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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (19) que a aplicação dos artigos da Lei Maria da Penha não depende da existência de vínculo familiar , afetivo ou íntimo entre a mulher e seu agressor.
Folha — Em Cima da Hora · 2026-08-20T14:31:00.000Z
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (19) que a aplicação dos artigos da Lei Maria da Penha não depende da existência de vínculo familiar , afetivo ou íntimo entre a mulher e seu agressor.
Leia mais (08/20/2026 - 11h31)