ITATIBA1
Nos próximos dias, o Plenário do Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará o recurso extraordinário 1.506.410/MG, que discute a constitucionalidade da lei estadual 23.941/2021 de Minas Gerais. A lei disciplina o fretamento intermunicipal de…
Folha — Em Cima da Hora · 2026-08-20T16:47:00.000Z
Nos próximos dias, o Plenário do Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará o recurso extraordinário 1.506.410/MG, que discute a constitucionalidade da lei estadual 23.941/2021 de Minas Gerais. A lei disciplina o fretamento intermunicipal de ônibus e exige que o transporte fretado opere em circuito fechado: o mesmo grupo que sai de um ponto A, chega a um ponto B e retorna junto, na mesma data e no mesmo veículo, com propósito comum, mediante venda da ida e da volta.
Leia mais (08/20/2026 - 13h47)