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MPE pede impugnação da candidatura de Adjuto Afonso: pedido tem como base doação eleitoral
G1 — Brasil · 2026-08-20T20:52:25.000Z
MPE pede impugnação da candidatura de Adjuto Afonso: pedido tem como base doação eleitoral
O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça Eleitoral a impugnação do registro de candidatura a deputado estadual do atual presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Adjuto Afonso (União Brasil), nas eleições de 2026. O pedido é baseado em uma condenação definitiva por doação eleitoral acima do limite permitido pela legislação. A ação tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
Nas eleições de 2020, Adjuto Afonso doou R$ 75 mil para a campanha do filho Diego Afonso, então candidato a vereador de Manaus. Segundo a Justiça Eleitoral, o parlamentar poderia ter doado até R$ 57.306, valor correspondente a 10% dos rendimentos brutos declarados por ele no ano anterior à eleição.
A doação, portanto, ultrapassou o limite legal em R$ 17.694. Por causa da irregularidade, Adjuto Afonso foi condenado ao pagamento de multa de R$ 10.500.
A condenação foi proferida pela 1ª Zona Eleitoral de Manaus em abril de 2023. Em abril de 2024, o TRE-AM manteve a decisão por unanimidade. Depois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um recurso apresentado pela defesa.
O processo transitou em julgado em 10 de março de 2025, quando não havia mais possibilidade de recurso.
A Rede Amazônica questionou a assessoria do deputado Adjuto Afonso, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
O Ministério Público Eleitoral baseia o pedido na Lei das Inelegibilidades. A legislação prevê impedimento de oito anos para pessoas físicas responsáveis por doações eleitorais consideradas ilegais por decisão colegiada ou transitada em julgado.
A eventual inelegibilidade, no entanto, não foi declarada no processo que aplicou a multa ao deputado.
Na ocasião, a Justiça Eleitoral determinou que a existência ou não de inelegibilidade deveria ser analisada em um eventual pedido futuro de registro de candidatura. É essa análise que ocorre agora.
O TRE-AM vai decidir se a condenação por doação acima do limite legal impede Adjuto Afonso de disputar a eleição. O deputado tem sete dias para apresentar defesa.
Até a publicação desta reportagem, o pedido de impugnação não foi julgado.