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Em nota oficial, a Prefeitura de Tatuí afirmou que “a cidade não ficará no escuro” após nova autorização do TJ-SP
G1 — Brasil · 2026-08-21T14:58:33.000Z
Em nota oficial, a Prefeitura de Tatuí afirmou que “a cidade não ficará no escuro” após nova autorização do TJ-SP
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) autorizou que a empresa responsável pela iluminação pública em Tatuí (SP) retome a retirada das lâmpadas de LED dos postes, devido à falta de pagamento da prefeitura. A decisão ocorreu na terça-feira (18).
Conforme o documento, a Justiça reconheceu que, devido à falta de pagamento de mais de 12 meses por parte da administração pública municipal, a empresa tem o direito de rescindir o contrato e retirar as luminárias e equipamentos de LED instalados no município. Esses permanecem como propriedade da empresa.
Para evitar que os bairros fiquem no escuro, como aconteceu em maio deste ano após relatos dos moradores do bairro Pacaembu, o documento determinou condições e limites para a retirada, conforme listado abaixo:
Notificação prévia: a empresa é obrigada a avisar a prefeitura com antecedência mínima de cinco dias úteis, especificando as ruas, eixos viários e bairros que serão afetados na etapa seguinte;
Limite diário: a remoção deve ser limitada à capacidade diária de substituição da prefeitura, sendo proibido o desligamento simultâneo de circuitos inteiros que deixam bairros vizinhos no escuro;
Locais prioritários: a retirada de luminárias situadas nas proximidades de hospitais, prontos-socorros, escolas, pontos de ônibus, vias de alta circulação e rotas de segurança só pode ser feita com a reposição simultânea e imediata das novas lâmpadas pela prefeitura.
Moradores relatam medo e inseguranças
Em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e determinou que a iluminação pública fosse mantida até uma nova análise do caso.
Na época, o ministro Herman Benjamin reconheceu que a substituição imediata de diversas luminárias de forma simultânea seria inviável, diante das limitações operacionais e estruturais impostas pela situação.
O ministro apontou, também, que a segurança dos bairros estaria sendo afetada devido à retirada das luminárias, já que estavam sem iluminação em tempo integral. Por isso, o consórcio devia buscar uma solução com a prefeitura sem prejudicar a população.
O que diz a prefeitura
O g1 procurou a Prefeitura de Tatuí para um posicionamento sobre a nova retirada da iluminação pública. Em nota oficial, o Executivo afirmou que “a cidade não ficará no escuro”.
Ainda no posicionamento, a administração reforçou que a retirada não pode ser feita de forma indiscriminada e que vai recorrer da decisão do TJ-SP. Ainda acrescentou que não corresponde à verdade que o município abandonou as obrigações contratuais.
“Os autos comprovam pagamentos realizados, inclusive durante o processo. O que existe é uma divergência técnica e contábil sobre o eventual saldo remanescente, cuja apuração depende de perícia já determinada pelo Juízo”, citaram.
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Por fim, o Executivo informou que adota medidas recursais e operacionais para preservar o serviço público e afirmou à população de Tatuí que o processo legal está sendo cumprido e que não existe autorização para a cidade ser deixada no escuro.
Relembre o caso
Retirada foi feita pela empresa responsável
Câmera de monitoramento
Devido a um valor de R$ 4 milhões pendente de pagamento da prefeitura ao consórcio, a empresa responsável entrou com uma liminar de urgência solicitando a retirada dos equipamentos, que foi recusada pelo juiz local. No entanto, o pedido foi aprovado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), com a retirada iniciando em 27 de maio.
Ainda conforme a decisão do TJ-SP, o desembargador responsável afirmou que a prefeitura descumpriu o contrato firmado com a empresa e pediu a suspensão dos serviços, mesmo com a concessionária buscando uma solução. O acordo previa que, caso a prefeitura ficasse dois meses sem pagar o valor das parcelas, as lâmpadas poderiam ser retiradas.
Além disso, foi apontado que a empresa sofreu um grave prejuízo financeiro com a falta de pagamento por parte da administração. Como decisão, a Justiça determinou que, além da desinstalação das luzes, a prefeitura deverá pagar uma multa de R$ 10 mil por dia, caso atrapalhe o procedimento.
Em entrevista à TV TEM, o secretário de Administração e Negócios Jurídicos da prefeitura, Markus Henrique Tavares, apontou que atualmente o valor deste débito está em R$ 600 mil, após a quitação de uma parte da quantia apontada no processo.
Em nota, a prefeitura informou que o contrato de iluminação pública foi suspenso em outubro de 2025 e, desde então, a administração pública assumiu a responsabilidade pelos serviços de manutenção, instalação e substituição dos itens.
“Atualmente, o município possui cerca de 14.500 pontos de iluminação pública. Deste total, aproximadamente 6.500 luminárias pertencem à empresa envolvida na disputa judicial, incluindo equipamentos instalados em vias públicas, praças e outros espaços do município”, esclareceram.
A prefeitura também apontou que, desde o início das retiradas, a empresa removeu cerca de 70 luminárias após uma decisão judicial, e que já recorreu dessa determinação e segue aguardando uma solução definitiva nos próximos dias.
A administração municipal também informou que a decisão do TJ-SP não afeta o planejamento já traçado pela gestão e as equipes seguem atuando normalmente, com o serviço de manutenção e substituição das luminárias ocorrendo de forma esperada.
Luminárias estão sendo retiradas pelo consórcio
João Belarmino/TV TEM
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