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As vereadoras Iza Lourença (PSOL) e Juhlia Santos (PSOL), junto com a Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N'Golo), acionaram a Justiça para tentar barrar a votação do PL 574/2025. O projeto prevê mudanças…
G1 — Brasil · 2026-08-21T17:45:12.000Z
As vereadoras Iza Lourença (PSOL) e Juhlia Santos (PSOL), junto com a Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N'Golo), acionaram a Justiça para tentar barrar a votação do PL 574/2025. O projeto prevê mudanças urbanísticas em Belo Horizonte, incluindo regras que devem permitir a verticalização de bairros tradicionais e transformar a região central da capital.
O pedido de mandado de segurança foi protocolado na manhã desta sexta-feira (21) no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Na ação, as parlamentares pedem uma liminar para suspender a tramitação da proposta e impedir que ela seja votada em 2º turno na Câmara Municipal até a realização de consultas prévias a comunidades tradicionais que, segundo elas, serão diretamente impactadas pela iniciativa.
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A principal contestação do processo é a falta de diálogo com os Quilombos Família Souza e ao Quilombo Família Mattias, ambos localizados no bairro Santa Tereza. As autoras alegam que a exigência está prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a consulta prévia, livre e informada de povos que possam ser afetados por medidas do poder público (leia mais abaixo).
O alvo da ação é o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), e o presidente da Câmara Municipal, Juliano Lopes (Podemos). Conforme a petição inicial, houve omissão do Executivo e do Legislativo ao não promover o procedimento de consulta durante a elaboração e tramitação do projeto.
O processo foi distribuído à 20ª Vara Cível Federal de Belo Horizonte e será analisado pelo juiz federal substituto Luiz Eduardo Stancini Cardoso. Até a última atualização desta reportagem, não havia decisão sobre o pedido liminar.
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Relação com o bairro Santa Tereza
A ação cita especificamente a inclusão da região conhecida como Chapéu de Napoleão no escopo do PL 574/2025. De acordo com o mandado, a área fica próxima aos quilombos de Santa Tereza e poderia receber grandes empreendimentos imobiliários caso as mudanças urbanísticas sejam aprovadas.
Os autores afirmam que o projeto poderá permitir maior adensamento urbano, construção de torres residenciais e comerciais, além de alterações viárias na região. Argumentam, ainda, que as mudanças podem provocar impactos no patrimônio cultural e na dinâmica social do bairro.
O pedido de mandado também sustenta que a proposta foi incluída em regime de urgência e avançou sem debate público suficiente, especialmente após a ampliação das áreas abrangidas para bairros como Santa Tereza, Floresta e Santa Efigênia.
O que a ação pede
Além da suspensão da votação prevista para esta sexta-feira, os autores solicitam que a Justiça impeça qualquer avanço do projeto, incluindo sanção ou promulgação, até que as consultas às comunidades quilombolas sejam realizadas. Caso o texto já tenha sido aprovado, eles pedem a suspensão dos efeitos da futura lei.
A petição inicial também menciona uma recomendação da Defensoria Pública de Minas Gerais para que a Câmara paralise a votação e amplie o debate público sobre a proposta, com apresentação de estudos técnicos e participação das comunidades potencialmente atingidas.
E o que o projeto prevê
Chamada de Operação Urbana Simplificada Somos Centro, a proposta busca estimular novas construções e a recuperação de imóveis abandonados ou subutilizados.
A área inclui, total ou parcialmente, Centro, Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista. O Concórdia fazia parte da proposta original, mas foi retirado no substitutivo.
Entre os empreendimentos incentivados estão reformas de prédios antigos, os chamados retrofits, moradias de interesse social, conclusão de obras abandonadas, e substituição de estacionamentos, galpões e imóveis considerados degradados ou subutilizados.
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