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Justiça manda prefeitura de local paradisíaco retirar portão que restringe acesso à
G1 — Brasil · 2026-08-22T09:00:44.000Z
Justiça manda prefeitura de local paradisíaco retirar portão que restringe acesso à
Famosa pela água calma, cristalina e ideal para o mergulho, a Praia da Sepultura é um dos espaços mais procurados de Bombinhas, município no Litoral Norte de Santa Catarina que recebe mais de 2 milhões de visitantes no verão. O local foi alvo de uma decisão judicial após a instalação de um portão particular na rua que dá acesso à orla.
A sentença, divulgada pelo Ministério Público na quinta-feira (20), determinou que o município adote medidas para retirar a estrutura. Ao g1, a prefeitura afirmou que não é responsável pelo portão e que não há informações sobre quem o construiu, mas que vai cumprir a decisão da Justiça.
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A praia leva o nome de Sepultura por causa de uma lenda local: segundo a história, no século XIX, o corpo de um homem escravizado e morto após uma briga foi enterrado ali.
🏖️🤿 Hoje, a orla de 94 metros de extensão é muito disputada no verão por ser um local de mergulho e observação de peixes. Segundo a Secretaria de Turismo da cidade, as águas são tão calmas que parecem piscinas naturais.
Para chegar até o local, é preciso percorrer uma trilha de cerca de 200 metros, que inicia no final da Avenida das Garoupas.
🔎🌊 Bombinhas é o menor município em extensão de Santa Catarina. Conhecida como Capital Nacional do Mergulho Ecológico, abriga três unidades de conservação e tem 39 praias. Na temporada de verão, uma taxa ambiental de até R$ 200 é cobrada dos visitantes.
Proibido animais domésticos na praia
Proibido acampar e fazer fogueiras, churrascos ou assados;
Proibido o uso de caixas de som, alto-falantes ou similares que causem perturbação ao sossego público;
Não deixe lixo na praia e separe os resíduos nos lixeiros para recicláveis e não-recicláveis;
Atividades esportivas na faixa de areia permitidas após às 18h;
Embarque e desembarque de equipamentos náuticos somente entre 19h e 09h e no local indicado na praia;
Proibida a reserva de espaço físico na faixa de areia;
Proibida a entrega de folhetos e similares;
Proibido embarcações a motor a menos de 200m da praia (Lei nº 9.537/1997).
Não é permitido o uso de gazebo/tenda (proibição acontece nas praias de Bombas, Bombinhas, Lagoinha).
Praia da Sepultura, em Bombinhas, local em que portão particular foi instalado
Ação do MP
O portão com cadeados foi colocado na Rua Chicharro, que liga a Avenida das Garoupas à Praia da Sepultura. Conforme o MP, a prefeitura chegou a reconhecer que a área é de natureza pública e se comprometeu a retirar do local.
A ação ajuizada pelo MP catarinense teve início após o relato de um morador sobre o caso. Segundo o órgão, o município foi informado da situação, mas não teria adotado as medidas necessárias.
Como a adoção das providências não foi comprovada, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo, que atua na região, expediu uma recomendação para a cidade retirar o portão do local.
"Ainda assim, a situação continuou sem providências efetivas, levando ao ajuizamento de uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência, que constitui a Rua Chicharro como bem de uso comum da população, ressaltando que a obstrução do local viola o direito de livre circulação, a ordem urbanística e a fruição coletiva do acesso à praia", disse o MP em nota.
Imagem mostra portão construído na entrada da Praia da Sepultura, em Bombinhas
Como é a Praia da Sepultura, em Bombinhas, no Litoral Norte de SC
Prefeitura de Bombinhas/Divulgação
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