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Agentes da Funai com invasores da TI Ituna-Itatá, no Pará
G1 — Brasil · 2026-08-23T19:01:18.000Z
Agentes da Funai com invasores da TI Ituna-Itatá, no Pará
Seis organizações de direitos humanos e de defesa dos povos originários acionaram com urgência a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). As entidades denunciam uma escalada de invasões na Terra Indígena (TI) Ituna/Itatá, localizada no Médio Xingu, no Pará. Estima-se que cerca de 300 invasores estejam atuando de forma coordenada no território, que é destinado à proteção de indígenas isolados.
A petição foi assinada pelo Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi), Justiça Global, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS) e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA).
As organizações alertam para o risco iminente de "consequências irreversíveis para a sobrevivência física e cultural" dos indígenas isolados, que possuem extrema vulnerabilidade epidemiológica a doenças externas.
A TI Ituna/Itatá liderou o desmatamento no Brasil em 2019, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Evolução do desmatamento na terra Indígena Ituna-Itatá
Lei estadual e sobreposição
De acordo com a denúncia, a corrida de invasores para a área protegida foi impulsionada pela publicação da Lei estadual nº 11.665/2026, em 12 de agosto. A norma, sancionada pelo governo do Pará, criou a Área de Proteção Ambiental (APA) Bacajaí nos municípios de Altamira e Senador José Porfírio.
Um mapeamento realizado pelo Opi revela que os limites da nova APA estadual coincidem totalmente com os 142,4 mil hectares da TI Ituna/Itatá, bloqueada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) desde 2011.
🔎 Atualmente, no território funciona uma portaria de restrição de uso que proíbe a entrada de qualquer pessoa não autorizada. A área teve restrição do uso decretada pela primeira vez em 2011 como parte das condicionantes do licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte. Isso ocorreu após estudos técnicos confirmarem fortes indícios da presença de grupos indígenas isolados na região do Médio Xingu.
A lei estadual prevê mecanismos de regularização fundiária de ocupações já existentes na área, inclusive por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Atualmente, já existem 288 imóveis cadastrados ilegalmente sobrepondo-se a 89% da terra indígena, segundo a denúncia.
"O Estado do Pará copiou os limites de uma Terra Indígena de povos em isolamento e a rebatizou de Unidade de Conservação. É uma tentativa de dar aparência legal à grilagem sobre o território dos povos indígenas mais vulneráveis do país, o que já está fazendo os invasores voltarem", afirma Helena Palmquist, coordenadora de comunicação do Opi.
O g1 solicitou posicionamento do Governo do Pará, mas ainda não havia obtido resposta até a última atualização da reportagem.
Mapa localiza a terra indígena Ituna-Itatá, os municípios limítrofes e a usina de Belo Monte; restrição de uso da terra foi contrapartida à construção da usina.
Acampamento, motosserras e ameaças a servidores
Segundo os relatos dos indígenas às entidades de direitos humanos, a situação na região se agravou nos últimos dias 15 e 16 de agosto. Durante a ação de fiscalização preventiva e sem escolta policial, servidores da Funai localizaram um acampamento estruturado com lonas às margens do Igarapé Ituna.
No local, os agentes contabilizaram:
Cerca de 100 pessoas (incluindo homens, mulheres e crianças);
e 4 veículos de passeio.
Acampamento de invasores dentro da TI Ituna/Itatá, no Pará.
De acordo com os fiscais, um segundo grupo, composto por cerca de 200 invasores, já havia avançado para o interior da floresta com o objetivo de abrir estradas clandestinas, limpar piques e demarcar lotes utilizando foices, facões, roçadeiras e motosserras.
Os servidores da Funai relataram ter sofrido ameaças por parte dos ocupantes durante a abordagem. A movimentação interestadual, com pessoas de outros municípios como Marabá, Itupiranga, Altamira e Anapu, indica que a "invasão é planejada e financiada", segundo a OPI.
DPU pede Força Nacional e PF investiga o caso
Diante do risco de conflito armado e violência contra os servidores da Funai e os indígenas, a Defensoria Pública da União (DPU) enviou um ofício aos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas.
No documento, assinado pelo defensor público federal Renan Sotto Mayor, a DPU solicita o envio imediato da Força Nacional de Segurança Pública e a atuação da Polícia Federal (PF). O apoio da Força Nacional na região havia sido encerrado recentemente após a expiração de uma portaria anterior.
"A desproporção entre um contingente numeroso, mobilizado e municiado de motosserras, facões e foices e a diminuta equipe federal presente cria risco concreto e atual de confronto", alertou o defensor no ofício.
Procurada, a Polícia Federal em Altamira informou que já "instaurou um procedimento de polícia judiciária para apurar a ocorrência de crimes federais na área". A PF disse ainda que "realiza levantamentos de inteligência e troca informações com órgãos ambientais e com a Funai para planejar as próximas ações".
O Ministério dos Povos Indígenas disse que "acompanha a situação em articulação permanente com a Funai e os demais órgãos competentes" e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou que a Força Nacional encontra-se no extremo sul da Bahia em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)" - (veja o posicionamento completo ao final da reportagem).
O que as entidades pedem à CIDH
Na manifestação enviada ao órgão internacional, as organizações sociais solicitam que a comissão adote as seguintes medidas:
Cobrança ao governo brasileiro por informações urgentes sobre as ações para conter as invasões e garantir a segurança dos servidores da Funai;
Emissão de um comunicado público manifestando preocupação com a Lei estadual nº 11.665/2026 e os riscos de genocídio dos povos isolados;
Reforço do monitoramento internacional sobre o território da TI Ituna/Itatá;
Acompanhamento do envio da Força Nacional e da PF à região.
O que diz o governo
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP):
Em nota, o MJSP disse que "a Força Nacional de Segurança Pública atua no Extremo Sul da Bahia em apoio à Funai, sob coordenação da Polícia Federal, conforme planejamento definido pelos órgãos responsáveis pela operação, nos termos da Portaria MJSP nº 1.268/2026, de 24 de julho de 2026".
Disse, ainda, que "a atuação é voltada ao apoio às ações de segurança e à preservação da ordem pública, com atividades de patrulhamento e presença preventiva nas áreas abrangidas pela operação".
E que, "por questões de segurança das equipes, informações sobre efetivo, deslocamentos, pontos de atuação, protocolos específicos e demais dados que possam comprometer a segurança da operação e as comunidades atendidas não são divulgadas".
"É importante ressaltar que a atuação da Força Nacional ocorre de forma integrada com os órgãos federais envolvidos, obedecendo o planejamento operacional estabelecido pelo órgão apoiado", concluiu a nota.
Ministério dos Povos Indígenas (MPI):
O MPI afirmou, em nota, que "expressa preocupação quanto à instituição da Área de Proteção Ambiental (APA) Bacajaí, pelo Estado do Pará, em sobreposição integral à área da Terra Indígena Ituna-Itatá, protegida por Portaria de Restrição de Uso da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para a proteção de povos indígenas isolados".
A pasta explicou que "com área de 142.402 hectares localizada nos municípios de Altamira e Senador José Porfírio (PA), a Terra Indígena Ituna-Itatá abriga o Registro de Povo Indígena Isolado nº 110 (Igarapé Ipiaçava) e encontra-se protegida por sucessivas Portarias de Restrição de Uso desde 2011, sendo atualmente disciplinada pela Portaria Funai nº 1.335/2025".
A nota também confirmou que a "Lei do Estado do Pará nº 11.665/2026, publicada em 12 de agosto de 2026, instituiu a APA Bacajaí com a mesma extensão territorial e nos mesmos municípios abrangidos pela área protegida, de modo que a unidade de conservação estadual coincide integralmente com a área submetida à Portaria de Restrição de Uso da Funai".
Segundo o MPI, "a Portaria de Restrição de Uso constitui instrumento administrativo de proteção territorial destinado a assegurar a integridade de áreas com registros da presença de povos indígenas isolados, mediante a restrição do ingresso, da permanência e do trânsito de pessoas não autorizadas".
Reforçou que a portaria "trata-se de medida preventiva que integra a política brasileira de proteção aos povos indígenas isolados e que, no caso de Ituna-Itatá, foi adotada no contexto das medidas de proteção relacionadas ao licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, diante das evidências da presença desses povos na região".
"Atualmente, a manutenção desse regime especial de proteção atende também às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF nº 991, que asseguraram a manutenção das Portarias de Restrição de Uso até a conclusão dos procedimentos de regularização de Terras Indígenas com presença de povos indígenas isolados deforma a garantir a proteção territorial e prevenir contatos forçados e invasões", detalhou.
O MPI afirmou que a "criação da APA Bacajaí pelo Estado do Pará não afasta nem substitui o regime federal de proteção especial incidente sobre a Terra Indígena Ituna-Itatá (...)" e que a "incidência de mecanismos sobre área protegida por Portaria de Restrição de Uso revela-se incompatível com a finalidade desse instrumento, que consiste em assegurar a proteção territorial de povos indígenas isolados mediante a restrição do ingresso de terceiros e a prevenção de novas ocupações".
"Essa incompatibilidade assume especial gravidade no caso de Ituna-Itatá, que permanece objeto de operações permanentes de proteção territorial e controle de acesso desenvolvidas pelo Estado brasileiro justamente para impedir novas ocupações e assegurar a efetividade das decisões judiciais e administrativas de proteção aos povos indígenas isolados", pontuou.
O ministério relembrou que a TI está "submetida a um conjunto permanente de ações de proteção territorial desenvolvidas pelo Estado brasileiro" e que, "em cumprimento à decisão (judicial), foi deflagrada, em agosto de 2023, a Operação Eraha Tapiro, voltada à desintrusão de ocupações irregulares, à desmobilização das estruturas utilizadas para ocupação ilícita e à interrupção das atividades ilegais desenvolvidas no interior da área".
Por fim, a pasta afirmou que, além de acompanhar a situação com os órgãos competentes, "reafirma que a proteção territorial preventiva constitui o principal instrumento para assegurar os direitos dos povos indígenas isolados".