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A administração do presidente Donald Trump divulgou, na segunda-feira, uma proposta de regulamentação para oficializar uma taxa sem precedentes — superior a US$ 100.000 — sobre novos vistos H-1B para trabalhadores estrangeiros altamente…
G1 — Brasil · 2026-08-24T13:22:18.000Z
A administração do presidente Donald Trump divulgou, na segunda-feira, uma proposta de regulamentação para oficializar uma taxa sem precedentes — superior a US$ 100.000 — sobre novos vistos H-1B para trabalhadores estrangeiros altamente qualificados; a taxa havia sido inicialmente imposta por Trump no ano passado, mas sua cobrança foi bloqueada pelos tribunais.
A taxa, instituída inicialmente por Trump por meio de uma proclamação temporária no ano passado, eleva drasticamente o custo desses vistos, que são amplamente utilizados pelos setores de tecnologia, educação e pesquisa.
Em junho, um juiz federal decidiu que a taxa era ilegal e impediu a administração Trump de cobrá-la. Um tribunal de apelações sediado em Boston está analisando essa decisão, enquanto outro tribunal avalia se um juiz em Washington, D.C., rejeitou corretamente uma contestação à taxa apresentada por um importante grupo empresarial.
A proclamação de Trump que impôs a taxa expira em setembro — um ano após sua emissão —, mas determinou que o Departamento de Segurança Interna (DHS) dos EUA adotasse regulamentações para torná-la permanente.
A taxa proposta pelo DHS, no valor de US$ 103.265 — disponibilizada online no *Federal Register* na segunda-feira para publicação formal na terça-feira —, dá início a um período de 30 dias para comentários públicos. A norma poderá ser finalizada até o final do ano.
O programa H-1B permite que empregadores dos EUA contratem trabalhadores estrangeiros com formação em áreas especializadas e oferece 65.000 vistos anualmente, além de outros 20.000 para trabalhadores com diplomas de pós-graduação (mestrado ou doutorado), com validade de três a seis anos.
A ordem emitida por Trump no ano passado aumentou significativamente o custo de obtenção de alguns vistos H-1B, que anteriormente envolviam taxas na faixa de US$ 2.000 a US$ 5.000, dependendo de vários fatores.
👉 Trump e outros críticos do programa H-1B afirmam que o visto é alvo de abusos por parte de muitas empresas que substituem trabalhadores americanos por mão de obra estrangeira mais barata. Por outro lado, grupos empresariais e diversas empresas argumentam que o programa de vistos é necessário para suprir a escassez de trabalhadores americanos qualificados para certas funções e para permitir que as empresas dos EUA recrutem os melhores talentos.
Até o final de fevereiro, cerca de 70 empregadores haviam pago a taxa de US$ 100.000 referente a um total de 85 solicitações de visto, segundo documentos judiciais. Ao instituir a taxa, Trump invocou o poder presidencial previsto na legislação federal de imigração para restringir a entrada de certos cidadãos estrangeiros cuja presença seria prejudicial aos interesses dos EUA.
A taxa está sendo contestada pela Câmara de Comércio dos EUA — o maior grupo de lobby empresarial do país —, por estados governados por democratas e por uma coalizão de sindicatos e empregadores. Essas ações judiciais poderão ser alteradas para contestar a norma proposta nesta semana, assim que ela for oficializada.
Mais contestações judiciais
As ações judiciais alegam que o poder de Trump de restringir a entrada de estrangeiros não lhe confere autoridade para se sobrepor à lei que criou o programa de vistos H-1B. Os estados e grupos autores das ações também afirmam que o Departamento de Segurança Interna não pode impor taxas, impostos ou outros meios de gerar receita para os Estados Unidos sem a autorização do Congresso.
O governo Trump sustenta que a taxa não constitui um imposto tradicional e que os tribunais têm pouca margem para questionar a autoridade do presidente em restringir a entrada de pessoas no país.
Em meio às medidas mais amplas de restrição à imigração adotadas por Trump, os empregadores solicitaram cerca de 344.000 vistos H-1B no ano passado — uma queda de mais de 25% em relação a 2024 e menos da metade dos 794.000 vistos solicitados em 2023, segundo dados do Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS).
O governo Trump também determinou uma análise mais rigorosa dos candidatos ao visto H-1B e propôs um novo processo de seleção que privilegiaria trabalhadores mais qualificados e com salários mais altos. No início de agosto, em uma norma separada, o Departamento de Segurança Interna estabeleceu taxas de até US$ 4.500 para solicitações de extensão de permanência de trabalhadores com visto H-1B ou para a transferência de funcionários sediados em outros países para os Estados Unidos.