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O Discord apresentou nesta segunda-feira (24) um recurso contra a suspensão de lives da plataforma determinada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
G1 — Brasil · 2026-08-24T18:42:30.000Z
O Discord apresentou nesta segunda-feira (24) um recurso contra a suspensão de lives da plataforma determinada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A empresa solicita efeito suspensivo imediato com o objetivo de reativar as transmissões e pede a anulação da medida cautelar, alegando falta de competência da agência para aplicar a restrição, vícios formais no processo e punição "desproporcional".
🔎O debate sobre a segurança no ambiente digital ganhou força nas últimas semanas após a primeira-dama Janja da Silva dizer que o Discord deveria ser retirado do ar “imediatamente”, ao se referir a uma adolescente que tirou a própria vida durante transmissões em grupos da plataforma.
💻O Discord é uma plataforma de comunicação bastante utilizada por jogadores de games online e também por adolescentes. A empresa tem sido alvo de críticas e investigações relacionadas a falhas na moderação de conteúdo e na verificação da idade dos usuários.
A ordem de suspensão atingiu a ferramenta "Go Live" e recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo. A determinação foi cumprida pelo Discord em 17 de agosto.
🔎A ANPD é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Justiça, que tem como missão zelar pela proteção de dados pessoais.
Punição atinge quem não tem elo com ilícitos, diz defesa
No recurso protocolado, a plataforma diz que a ANPD não tem competência legal para determinar a suspensão de serviços sob o marco do ECA Digital.
A defesa do Discord afirma que a lei estabelece que sanções como advertência e multa cabem à autoridade administrativa, mas a suspensão temporária ou proibição de atividades é atribuição do Judiciário.
A defesa também sustenta que, mesmo dentro da esfera administrativa, uma medida de tamanho impacto e alcance nacional não poderia ter sido emitida monocraticamente pelo Superintendente de Fiscalização.
O recurso do Discord afirma que o bloqueio das chamadas de vídeo em grupo e transmissões privadas afeta diariamente famílias, estudantes, comunidades e empresas em todo o Brasil que nada têm a ver com condutas ilícitas.
Termo de Ajustamento de Conduta
Caso a suspensão das lives não seja integralmente anulada ou reconsiderada pela Superintendência, o Discord pede a remessa do processo ao Conselho Diretor da ANPD.
Como alternativas, a empresa propõe:
A conversão da suspensão em um Plano de Conformidade (mecanismo previsto no Regulamento de Fiscalização da ANPD), com cronograma técnico de entregas e metas claras;
A fixação imediata de prazo e critérios objetivos para a reativação faseada dos serviços;
O prosseguimento das discussões institucionais e a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) centralizado na autoridade.