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O pastor Moises de Jesus Lima, ex-secretário-adjunto de Governo de Nova Odessa (SP), virou réu na Justiça
G1 — Brasil · 2026-08-24T20:30:03.000Z
O pastor Moises de Jesus Lima, ex-secretário-adjunto de Governo de Nova Odessa (SP), virou réu na Justiça
O pastor Moises de Jesus Lima, ex-secretário-adjunto de Governo de Nova Odessa (SP), virou réu na Justiça após ser acusado de dizer que a cidade precisava de oração porque um "homossexual assumido" havia ocupado o cargo de diretor da Câmara Municipal.
Ao aceitar a denúncia do Ministério Público (MP), a juíza Melina Alonso Scherma Locatelli, da 1ª Vara Judicial de Nova Odessa, afirmou que a "materialidade delitiva está devidamente comprovada nos autos, há indícios de autoria contra o denunciado e a denúncia descreve os fatos criminosos com as suas circunstâncias".
Ao g1, Lima alegou estar sendo vítima de perseguição política e religiosa, e negou ter dado a declaração (veja abaixo o posicionamento completo).
Na denúncia, o MP aponta que, no dia 17 de janeiro de 2025, o então secretário e pastor participava de uma reunião oficial com autoridades e lideranças religiosas no gabinete do prefeito quando praticou discriminação em razão da sexualidade de Lucas Camargo Donato, empossado no cargo de diretor geral do Legislativo.
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Na ocasião, cita o documento, Lima passou a fazer comentários sobre a direção da Câmara Municipal e afirmou que era necessário realizar oração pela cidade porque a direção da Câmara estaria sendo ocupada por um "homossexual assumido", em referência, segundo o MP, a Donato.
Ainda de acordo com o Ministério Público, a declaração não foi proferida de maneira casual ou apenas informativa, já que testemunhas destacaram que o secretário manifestou estar "triste" pelo fato de a Câmara Municipal possuir um diretor homossexual e chegou inclusive a declarar que tal circunstância seria "inaceitável".
Investigação na Câmara
O caso chegou a motivar a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI).
🔎 A Comissão Especial de Inquérito (CEI) é uma comissão temporária criada no âmbito das Câmaras Municipais com poderes de investigação próprios das autoridades para apurar um fato em um determinado prazo.
Durante as investigações, segundo o MP, foi juntada aos autos uma mensagem encaminhada pelo próprio denunciado à vítima, reconhecendo o erro da conduta e pedindo perdão. Apesar de admitir o erro, negou a intenção de ofender Donato.
Lima também admitiu a declaração ao ser interrogado pela comissão da Câmara, mas tentou justificar a fala.
"O conjunto probatório produzido revela, de forma segura e harmônica, que o denunciado extrapolou os limites da liberdade religiosa e da liberdade de expressão, utilizando-se de sua posição de liderança para exteriorizar manifestação que inferiorizou e expôs a vítima em razão de sua orientação sexual", pontuou o promotor Carlos Alberto Ruiz Nardy.
O Ministério Público ainda pediu à Justiça que determine o pagamento de R$ 10 mil para reparação dos danos morais causados à vítima.
Lima foi exonerado do cargo de secretário-adjunto de Governo em maio de 2025.
Nova fachada do prédio da Câmara de Nova Odessa
O que dizem os envolvidos
Ao negar a fala, Moisés Lima relatou à reportagem que não há provas nem gravação de áudio ou vídeo, e que nunca falou no nome de Donato nem de outra pessoa. O pastor também citou que sempre teve um bom relacionamento com o diretor da Câmara e que "eles queriam o cargo que eu exercia na época e me perseguiram".
Já Fabio Martins, advogado de Lucas Donato, afirmou que os fatos são criminais e odiosos, e que a defesa já esperava essa decisão da Justiça. O advogado disse também estar confiante no desenrolar do processo e com a condenação para que seja reparado para a sociedade e para a vítima o crime praticado.
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