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Ministério Público do Estado de São Paulo em Piracicaba
G1 — Brasil · 2026-08-25T05:00:17.000Z
Ministério Público do Estado de São Paulo em Piracicaba
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou a médica responsável pelo atendimento de Jamily Vitória Duarte, criança de cinco anos que morreu após ser picada por um escorpião em agosto de 2023, em Piracicaba (SP).
A denúncia, formalizada em julho de 2026, já foi recebida pela justiça e acusa a profissional pelos crimes de homicídio culposo e de falsidade ideológica.
Segundo o MP-SP, a acusação de homicídio culposo se dá por negligência e falta de preparo da médica (imperícia e inobservância de regra técnica da profissão). Já o crime de falsidade ideológica foi apontado pela inserção de uma declaração falsa no prontuário médico da vítima, em que a médica descreveu que prescreveu soro antiescorpiônico para a criança.
Criança morre após ser picada por escorpião em Piracicaba
A denúncia foi fundamentada em um laudo do Instituto Médico Legal (IML) de Piracicaba e nas investigações policiais, que foram finalizadas em 23 de junho de 2026, dois anos e 10 meses após a morte da criança.
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O MP-SP informou que não pediu a responsabilização criminal por parte da Organização Social de Saúde (OSS) Hospital Mahatma Gandhi, que administrava a unidade de saúde na época.
"A responsabilidade civil foge da alçada da Promotoria de Justiça Criminal e poderá eventualmente ser buscada por familiares da vítima", escreve o MP.
Jamily Vitória Duarte, de 5 anos, morreu após ser picada por escorpião em Piracicaba (SP)
Tentativa de evitar um processo criminal
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) negou à médica um Acordo de Não Persecução Penal, mecanismo que poderia evitar a abertura de um processo criminal.
A decisão foi mantida pela Procuradoria-Geral de Justiça em 20 de agosto de 2026. Com isso, o caso seguirá na 3ª Vara Criminal de Piracicaba, ainda sem data para audiência de instrução e julgamento.
Jamily Vitória Duarte foi picada por um escorpião na noite de 11 de agosto de 2023 e faleceu na manhã do dia seguinte, após ser levada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Vila Cristina. A família da vítima alega que houve demora para que a criança recebesse o soro antiescorpiônico no local.
Em 2024, o caso foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Piracicaba, que recomendou à Polícia Civil a realização de exames grafotécnicos para apurar uma possível falsificação de assinatura no livro de retirada de medicamentos da unidade, além da análise de imagens para verificar relatos sobre a disponibilidade do soro no momento do atendimento.
Atualmente, a UPA Vila Cristina retornou para a administração direta da prefeitura municipal.
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Processo na esfera cível
Além do processo criminal, os familiares da vítima movem uma ação na esfera cível que busca a responsabilidade civil do caso e uma indenização.
Neste processo cível, o andamento foi marcado por um erro administrativo do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc).
Apesar de a Justiça ter determinado, em janeiro de 2025, que a perícia para avaliar os prontuários fosse exclusivamente documental e indireta, o Imesc realizou duas convocações para que a criança, falecida há três anos, comparecesse a exames presenciais.
O órgão admitiu uma inconsistência em seu sistema de automação de agendamentos, informou que abriu investigação interna para corrigir a falha e que o laudo documental está em fase de elaboração.
UPA da Vila Cristina, em Piracicaba
Toni Mendes/ EPTV
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