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Santos propõe lei para ampliar fiscalização de bicicletas elétricas e ciclomotores

Morte de ciclista em Santos acende alerta sobre bicicletas elétricas

G1 — Brasil · 2026-07-23T15:55:14.000Z

Morte de ciclista em Santos acende alerta sobre bicicletas elétricas

A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, apresentou um projeto de lei para aumentar a fiscalização de bicicletas elétricas, ciclomotores e veículos autopropelidos (patinetes, monociclos e skates motorizados) à Câmara Municipal.

A medida prevê alteração na Lei Municipal nº 4.221/2023, que regulamenta a circulação de veículos para transporte individual, devido ao aumento de infrações e acidentes envolvendo estes veículos.

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A prefeitura pretende ampliar as ações de controle sobre mudanças irregulares nos equipamentos e criar mecanismos para aferir e limitar a velocidade.

Atualmente, as principais infrações praticadas são: estacionamento irregular e velocidade acima do limite permitido, de até 20 km/h.

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Prefeitura de Santos

Abordagens e irregularidades

A Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos) informa que há um crescimento no número de abordagens envolvendo bicicletas, bicicletas elétricas, autopropelidos e ciclomotores.

2025: 1.099 abordagens (em 12 meses);

2026: 1.705 ações dos agentes até o momento.

🛵 No primeiro semestre de 2026, oito veículos foram apreendidos pelas equipes de fiscalização, entre bicicletas elétricas, ciclomotores e autopropelidos. Os números de 2025 não foram divulgados.

Segundo a prefeitura, o número de acidente envolvendo os veículos individuais também aumentou. De janeiro a maio de 2026, foram 18 acidentes. No ano anterior, foram 11 ocorrências.

Em nota, a administração municipal destacou que a legislação é fundamental, assim como campanhas educativas, realizadas com maior frequência desde outubro de 2025, mas pediu que os usuários tenham responsabilidade na condução dos veículos.

Regras previstas no Contran

Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), bicicletas, patinetes, skates, hoverboards (espécie de skate elétrico) e monociclos elétricos podem circular pelas calçadas e ciclovias, respeitando os limites de velocidade definidos pelas prefeituras de cada município.

Já ciclomotores só podem trafegar na rua, têm que ter placa e licenciamento, e o condutor precisa de habilitação específica.

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