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Ministro Luiz Fux durante julgamento no Supremo
G1 — Brasil · 2026-08-26T15:01:38.000Z
Ministro Luiz Fux durante julgamento no Supremo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia renove, por pelo menos 90 dias, o contrato que envia os depósitos judiciais da Corte para uma conta no Banco de Brasília (BRB).
Segundo Fux, a migração desse contrato para a Caixa Econômica Federal, como queria a Justiça baiana, pode produzir "impacto grave, imediato e substancial" ao BRB, sobretudo "no que toca à sua liquidez".
Em junho, Fux já havia dado vitória ao DF e ao BRB em uma outra ação envolvendo a Justiça da Bahia.
Naquele momento, o ministro do STF proibiu o TJ-BA de usar o Banco do Brasil para gerenciar um empréstimo de R$ 2 bilhões, com garantia da União, para pagar precatórios. E determinou que a operação deveria ser feita com o BRB, que tem exclusividade na gestão desses recursos.
Na ação de junho, a Procuradoria-Geral do DF informou que o BRB mantinha, em sua carteira de investimentos, mais de R$ 11,9 bilhões em depósitos judiciais exclusivos.
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