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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça
G1 — Brasil · 2026-08-28T20:50:47.000Z
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou nesta sexta-feira (28) o desbloqueio de 23 imóveis em São Paulo repassados ao Banco de Brasília (BRB) em uma negociação com o Banco Master.
Os imóveis constam como garantia em seis Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) que o Banco Master cedeu ao BRB em junho de 2025 – meses antes de a operação Compliance Zero revelar uma série de suspeitas sobre as relações entre os dois bancos.
Com a decisão, o BRB fica autorizado, inclusive, a "resgatar" e negociar esses títulos e esses imóveis.
O valor desses bens não foi divulgado, e a decisão não trata do mérito das possíveis irregularidades nessa transação entre os bancos.
Em nota, o BRB classificou a decisão como uma "importante vitória" e disse reafirmar seu "compromisso permanente com a legalidade, a governança, a transparência e a colaboração com as autoridades competentes.
"A decisão representa um resultado relevante para o BRB, reforçando a solidez de sua atuação, a confiança do mercado e a continuidade de sua estratégia de crescimento com responsabilidade e transparência", afirmou o presidente do BRB, Nelson de Souza, em material divulgado pelo banco.
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Bloqueio e desbloqueio
Em junho de 2025, o Master cedeu ao BRB seis Cédulas de Crédito Bancário (CCBs), que tinham como garantia 23 imóveis ligados à Esfera Aquisições Imobiliárias Ltda. O BRB recebeu, inclusive, o direito de executar essas garantias, caso necessário.
O problema é que, ao longo das investigações da Compliance Zero, vários bens e direitos ligados ao Banco Master e aos ex-gestores do Master e do BRB foram bloqueados na Justiça Federal de Brasília para garantir o ressarcimento dos cofres públicos e dos próprios bancos.
Esses CCBs, assim como os imóveis, entraram na lista de bloqueios. Em novembro do ano passado, o BRB acabou excluído dos bloqueios patrimoniais.
Meses depois, a Justiça chegou a liberar o BRB para negociar os CCBs e os imóveis – mas, ao longo dessas tratativas, o BRB identificou que ainda havia restrições registradas na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). E, por isso, era impossível transferir as escrituras dos imóveis aos novos titulares, por exemplo.
O despacho de Mendonça retira essas restrições que ainda existiam nos sistemas. Com isso, libera o BRB para concluir a negociação dos títulos e das garantias.
A decisão é mantida em sigilo. A TV Globo apurou que, no documento, Mendonça afirma que os bloqueios de bens determinados em momentos anteriores eram voltados apenas aos ex-gestores do BRB envolvidos nas transações com o Banco Master, e não aos bens sob titularidade do próprio BRB.
No texto, segundo apurou a TV Globo, Mendonça afirma que a liberação dos bens não significa "imunidade patrimonial" ao BRB, e nem impede que a cessão desses CCBs seja investigada em busca de outras irregularidades.
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Ministério Público foi contra
Nas duas vezes em que foi chamado a opinar sobre esses bens, o Ministério Público Federal defendeu que os títulos cedidos pelo Master e os imóveis listados como garantia seguissem bloqueados.
Na visão do MP, essa negociação faz parte de um "contexto investigativo mais amplo" e compõe o cenário de possíveis fraudes contra o sistema financeiro e lavagem de capitais que teriam marcado as transações entre o Master e o BRB.
O Ministério Público citou, ainda, riscos de que o desbloqueio e a negociação desses títulos pudessem representar "dissipação de bens e ativos" do BRB – e, ao fim das investigações, complicar a aplicação de punições contra o banco e seus ex-gestores. Mendonça discordou dessa argumentação.
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