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PMs presos viviam rotina de “colônia de férias” em núcleo prisional sem controle em Manaus
G1 — Brasil · 2026-08-29T16:28:01.000Z
PMs presos viviam rotina de “colônia de férias” em núcleo prisional sem controle em Manaus
A Justiça do Amazonas concedeu prisão domiciliar a um policial militar investigado no caso das irregularidades no antigo Núcleo Prisional da Polícia Militar em Manaus, onde detentos teriam autorização informal para deixar a unidade. A decisão é da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus e foi assinada na quarta-feira (26).
O policial está preso preventivamente desde 1º de outubro de 2025 e responde a uma ação penal por tentativas de homicídio qualificado. A defesa havia pedido a revogação da prisão, mas o pedido foi negado pela Justiça.
Segundo a decisão, permanecem presentes os fundamentos que justificam a prisão preventiva, especialmente o histórico de descumprimento das condições de custódia.
A defesa argumentou que ele fazia parte do grupo de custodiados que estavam ausentes do presídio e retornaram durante uma chamada, e que não havia elemento para caracterizar uma evasão. A juíza, porém, afirmou que o retorno à unidade não significa que ele tivesse autorização para sair.
A magistrada destacou que a prisão preventiva determina a restrição da liberdade e não permite que o preso deixe a unidade para circular pela cidade, frequentar estabelecimentos comerciais ou realizar atividades de sua escolha.
Condições de saúde e falta de medicamentos justificaram decisão
Apesar de manter os fundamentos da prisão preventiva, a Justiça considerou as condições de saúde do policial. A unidade prisional informou que o policial possui histórico de acompanhamento psiquiátrico e que permanece em acompanhamento clínico.
A administração também relatou falta de fornecimento regular dos medicamentos prescritos. O estoque da unidade, segundo a informação encaminhada à Justiça, é limitado aos medicamentos repassados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Diante disso, a juíza entendeu que a prisão domiciliar seria uma medida adequada para garantir a continuidade do tratamento, sem afastar os fundamentos que justificaram a prisão preventiva.
Ele deverá cumprir prisão domiciliar integral e não poderá deixar o endereço sem autorização judicial. Ele também deverá comparecer mensalmente à Justiça, manter distância mínima de 300 metros das vítimas e de seus familiares e não poderá manter contato com eles.
A decisão ainda determina monitoramento eletrônico e permite saídas apenas para comparecimento em juízo e atendimento médico próprio, mediante comprovação. O recolhimento noturno foi fixado das 19h às 6h.
Caso do 'passe livre'
O caso ganhou repercussão após a descoberta de que policiais militares que deveriam estar custodiados no antigo Núcleo Prisional da PM deixavam a unidade sem autorização.
Durante uma fiscalização, foi constatada a ausência de 23 policiais. Imagens de câmeras de segurança também registraram alguns dos detentos circulando por mercados, lojas e outros locais de Manaus sem escolta.
Após as irregularidades, o governo do Amazonas desativou o antigo núcleo prisional e transferiu os policiais para outra unidade.
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