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Prazo para aderir ao Refis 2026 é prorrogado em Teresina
G1 — Brasil · 2026-08-31T20:59:36.000Z
Prazo para aderir ao Refis 2026 é prorrogado em Teresina
A Prefeitura de Teresina prorrogou novamente o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE 2026). Com a nova medida, publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (31), os contribuintes terão até 30 de setembro de 2026 para regularizar débitos junto ao município.
Esta é a terceira prorrogação do programa. Anteriormente, o prazo já havia sido ampliado para 31 de julho e, depois, para 31 de agosto. A prefeitura justificou as extensões pela alta procura e pela necessidade de ampliar o período de atendimento aos contribuintes.
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Prazo para aderir ao Refis 2026 é prorrogado em Teresina
Prazo para adesão ao RefisTHE 2026 é prorrogado até 31 de agosto em Teresina
Instituído pela Lei Complementar nº 6.359, de 6 de maio de 2026, o RefisTHE permite a negociação de débitos tributários e não tributários, oferecendo condições especiais para a regularização de pendências fiscais.
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Os interessados podem aderir ao Refis pela internet, no portal da Prefeitura de Teresina. No site, também é possível consultar débitos e emitir guias de pagamento. A adesão ainda pode ser feita presencialmente nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs).
O programa oferece descontos e condições especiais para a regularização de débitos tributários e não tributários.
Entre os benefícios está o abatimento de 100% dos juros e das multas para débitos tributários quitados à vista. Também há possibilidade de redução de até 50% na atualização monetária.
Para quem optar pelo parcelamento, os descontos variam de acordo com o número de parcelas escolhidas.
Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos com o município. Isso inclui dívidas relacionadas a tributos como IPTU, ISS e taxas, além de saldos remanescentes de parcelamentos anteriores.
Confira os locais de atendimento presencial:
UAP Centro – Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro;
UAP Zona Leste – Show Auto Mall;
Espaço Cidadão – Teresina Shopping.
O que é o RefisTHE 2026
O Programa de Recuperação Fiscal de Teresina foi criado para possibilitar que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários e não tributários com o município, mediante condições diferenciadas de pagamento.
O programa contempla dívidas como IPTU, ISS, taxas municipais e outros débitos passíveis de negociação junto à administração municipal.
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