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O governo incluiu o imposto seletivo, também conhecido como "imposto do pecado", no projeto da lei de orçamento para o ano de 2027 — documento que está sendo encaminhado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.
G1 — Economia · 2026-08-31T21:24:26.000Z
O governo incluiu o imposto seletivo, também conhecido como "imposto do pecado", no projeto da lei de orçamento para o ano de 2027 — documento que está sendo encaminhado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.
A expectativa da equipe econômica é de arrecadar R$ 41,9 bilhões com esse tributo no próximo ano.
A lista de produtos taxados inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O novo imposto também vai incidir sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais, e sobre loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
Segundo o Ministério da Fazenda, a ideia é manter a carga tributária que incide sobre os produtos em um período de transição, cujo prazo não foi especificado.
Em um segundo momento, porém, a estratégia é aumentar mais a taxação "pelo seu efeito regulatório de reduzir o consumo de produtos danosos à saúde e ao meio ambiente".
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Junto com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), outro tributo da reforma tributária sobre o consumo que terá início em 2027, o governo busca manter a arrecadação estável em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Para começar a valer efetivamente, o Congresso Nacional precisa aprovar a regulamentação do imposto, mas a proposta do governo federal ainda não foi enviada.
"Em contrapartida, a arrecadação de tributos federais na venda de cigarros é de apenas R$ 8 bilhões por ano, o que evidencia desequilíbrio entre os gastos com a saúde e a arrecadação gerada pela comercialização do produto", diz.
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