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Rede Oxxo é condenada a pagar R$ 2 milhões por expor empregados a assaltos e negligenciar segurança

Loja de conveniência da rede Oxxo foi alvo de assaltantes em Campinas

G1 — Brasil · 2026-09-01T15:35:27.000Z

Loja de conveniência da rede Oxxo foi alvo de assaltantes em Campinas

A Rede Integrada de Lojas de Conveniência e Proximidade S.A., proprietária da rede de minimercados Oxxo, foi condenada pela Justiça do Trabalho por expor empregados a assaltos e negligenciar a segurança. Com a decisão, a empresa deverá pagar R$ 2 milhões a título de indenização por danos morais coletivos.

A Justiça do Trabalho acolheu parcialmente os pedidos formulados em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e condenou a Rede Integrada de Lojas de Conveniência e Proximidade S.A., proprietária da rede de minimercados Oxxo, ao pagamento de R$ 2 milhões a título de indenização por danos morais coletivos.

A sentença foi expedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), sediado em Campinas (SP), após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), e impõe à rede uma série de obrigações para a reestruturação de seus sistemas de segurança e saúde ocupacional, com o objetivo de conter:

e episódios de violência armada que assolam seus estabelecimentos e afetam de forma contínua a integridade física e psíquica dos trabalhadores.

Insegurança e afastamentos de funcionários: o que motivou a ação

De acordo com o MPT, o processo teve início a partir de denúncias sobre a precariedade das condições de trabalho na unidade da rede localizada na Avenida José Bonifácio, no Jardim Flamboyant, em Campinas (SP). As apurações revelaram:

um cenário estrutural de vulnerabilidade, caracterizado pela manutenção de estabelecimentos em funcionamento ininterrupto de 24 horas;

quadro reduzido de pessoal, havendo turnos noturnos e de madrugada operados por apenas um atendente, sem vigilância presencial fixa;

sistema de segurança meramente patrimonial e reativo, baseado em rondas esporádicas e no direcionamento de instruções para que os próprios trabalhadores fizessem o levantamento de perdas materiais e lavrassem boletins de ocorrência sozinhos.

O aprofundamento das investigações reuniu dados de criminalidade nas lojas da rede, com registros crescentes que, segundo o MPT, saltaram de 320 ocorrências de roubo, furto, arrastão ou intrusão na capital paulista em 2023 para 1.053 casos em 2024, além de centenas de episódios no início de 2025.

Cruzamentos de dados com a Previdência Social também revelaram afastamentos por transtornos mentais e comportamentais, sem que a empregadora houvesse emitido as respectivas Comunicações de Acidente de Trabalho.

Além disso, relatórios do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador apontaram casos graves de trabalhadoras diagnosticadas com Transtorno do Estresse Pós-Traumático após assaltos violentos, as quais foram desamparadas pela empresa e obrigadas a recorrer ao Sistema Único de Saúde sem suporte patronal, enquanto formulários internos da companhia limitavam-se a quantificar a perda de tabaco, bebidas e valores subtraídos dos caixas.

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