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O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (1º) que as armas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sejam encaminhadas ao Comando do Exército, para "destruição ou doação a órgaos de segurança pública ou às Forças Armadas".
G1 — Brasil · 2026-09-01T15:54:18.000Z
O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (1º) que as armas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sejam encaminhadas ao Comando do Exército, para "destruição ou doação a órgaos de segurança pública ou às Forças Armadas".
A decisão do ministro ocorre dias após a defesa do ex-presidente pedir para que ele pudesse transferir a titularidade — ou seja, repassar para alguém de sua escolha — o armamento apreendido pela Polícia Federal (PF).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já tinha se manifestado a favor do envio das armas para o Exército. Porém, a defesa não queria que essa determinação fosse definitiva.
Batalhão do Exército entrega 6 armas de Bolsonaro
Moraes, no entanto, rejeitou a solicitação. No documento desta terça, ele decidiu que as armas devem ser enviadas para o Exército definitivamente.
"Considerando o atual estágio processual, não subsiste interesse na manutenção cautelar das armas de fogo para fins de persecução penal, circunstância que autoriza sua destinação ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, após a confecção dos respectivos laudos periciais", diz a decisão.
Fuzil e pistola entregues pela defesa de Jair Bolsonaro à PF em 2023
PF pediu que STF decida destino de armas
A discussão sobre destinação de 10 armas apreendidas do ex-presidente Jair Bolsonaro foi provocada pela Polícia Federal.
O ex-presidente cumpre em prisão domiciliar a condenação a 27 anos e três meses pela chamada trama golpista. Em julho, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a revogação do Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente e "a imediata apreensão de todas as armas de fogo a ele vinculadas".
A medida foi tomada após uma pistola Glock ter sido apreendida com um agente responsável pela segurança do ex-presidente durante uma blitz.
Isso também levou a uma busca e apreensão na casa de Bolsonaro, após o STF identificar divergências entre as armas entregues e as registradas em nome do ex-presidente.
A PF entende que não pode atuar na definição porque as apreensões não decorreram de investigação criminal própria e nem de inquérito policial em curso na instituição.
PGR foi a favor de envio para o Exército
A PGR afirmou ao Supremo que cabe ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro decidir a respeito da destinação dos bens.
"Diante da atual fase processual, não se verifica utilidade e, portanto, interesse no acautelamento das armas de fogo para fins de persecução penal, o que autoriza a destinação dos armamentos ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, após a elaboração dos respectivos laudos periciais".
As 10 armas vinculadas a Bolsonaro, segundo a decisão, são:
Pistola Taurus, calibre .380 Auto
Pistola Taurus, calibre .40 S&W
Pistola Glock, calibre 9×19 mm Parabellum
Carabina/Fuzil Caracal, calibre 5,56×45 mm
Pistola Caracal, calibre 9×19 mm Parabellum
Carabina/Fuzil Springfield Armory, calibre 7,62×51 mm
Espingarda Typhoon, calibre 12 GA
Pistola Arex, calibre 9×19 mm Parabellum
Pistola SIG Sauer, calibre 9×19 mm Parabellum
Espingarda Maestro Arms Company, calibre 12 GA