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A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (1º) uma medida provisória (MP) que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado para reforçar a capacidade de análise do Instituto Nacional…
G1 — Política · 2026-09-01T17:59:28.000Z
A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (1º) uma medida provisória (MP) que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado para reforçar a capacidade de análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal.
O parecer aprovado é da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). A MP foi editada pelo governo em junho e altera a lei que criou o programa.
Segundo o governo, as mudanças têm como objetivo dar mais flexibilidade ao PGB e permitir que a força de trabalho extraordinária seja direcionada conforme a demanda, para ajudar a reduzir a fila de processos do INSS.
A medida provisória já está em vigor desde a publicação, em 18 de junho de 2026, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar definitiva.
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A mudança ocorre em meio aos esforços do governo Lula para reduzir a fila do INSS, um dos compromissos assumidos pelo presidente durante a campanha eleitoral.
O que muda no programa
A primeira alteração retira a prioridade que a lei dava às reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais.
Pela regra atual, essas atividades são o objetivo prioritário do programa. Com a mudança aprovada pela comissão, revisões e reavaliações passam a ter o mesmo nível de prioridade dos processos de reconhecimento inicial de direitos, como pedidos de concessão de benefícios.
A segunda mudança reduz de 45 para 30 dias o prazo mínimo para que processos e serviços administrativos sejam incluídos no programa.
O texto também permite a inclusão de processos e serviços cujo prazo determinado pela Justiça para análise já tenha expirado.
Segundo o parecer, a alteração amplia o alcance do programa ao permitir a atuação em processos que estejam há mais de 30 dias em análise, e não mais apenas nos casos com mais de 45 dias de espera.
A cobrança do INSS era indevida, o que justificou a indenização por danos morais
Governo aponta redução de filas
Na exposição de motivos da medida provisória, o governo afirma que as mudanças buscam dar maior flexibilidade operacional ao Programa de Gerenciamento de Benefícios.
De acordo com o Executivo, a redução do prazo para inclusão dos processos pode contribuir para diminuir a fila de espera e melhorar os tempos de análise e de reconhecimento de direitos.
Com a aprovação na comissão mista, a MP segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, será analisada pelo Senado.
O que é o PGB
O Programa de Gerenciamento de Benefícios foi criado para aumentar a capacidade operacional do INSS e da Perícia Médica Federal, com foco na análise de processos e na redução do estoque de pedidos pendentes.