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Até dia 30 de setembro, os ambulantes de Praia Grande (SP) podem solicitar a renovação da autorização.
G1 — Brasil · 2026-09-01T21:08:13.000Z
Até dia 30 de setembro, os ambulantes de Praia Grande (SP) podem solicitar a renovação da autorização.
Os ambulantes com licença definitiva em Praia Grande, no litoral de São Paulo, podem solicitar a renovação anual da autorização a partir desta terça-feira (1º). O prazo termina em 30 de setembro, e o procedimento pode ser feito pela internet, no site da prefeitura.
Para renovar a licença, o permissionário deve acessar o site do município, fazer login e preencher o requerimento digital. O serviço também pode ser realizado presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), mediante agendamento prévio pelo site.
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A Sefin funciona no térreo do Paço Municipal, na Avenida Presidente Kennedy, 9.000, no bairro Mirim, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Documentos e exigências
A renovação segue as regras estabelecidas pelo artigo 10 da Lei Complementar nº 779/2018, que define os prazos e documentos necessários para a manutenção da autorização de comerciantes e prestadores de serviços ambulantes definitivos.
Entre as exigências estão:RG e CPF;
RG e CPF;
título de eleitor com inscrição em Praia Grande há pelo menos um ano;
cadastro na Unidade de Saúde da Família (Usafa) há, no mínimo, seis meses;
comprovante de residência ou matrícula de filho em escola do município;
declaração de que não exerce outra atividade econômica;
quitação de eventuais multas aplicadas pelo poder público.
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Para os ambulantes que trabalham com alimentação, também é necessário apresentar o licenciamento da Vigilância Sanitária, além de laudo de vistoria dos equipamentos, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e fotos que comprovem a padronização dos equipamentos e uniformes.
Outra exigência para a renovação é a participação na capacitação sobre boas práticas promovida pela prefeitura em agosto. Os permissionários precisavam ter frequência mínima de 75% no ciclo de palestras.
Neste ano, uma das novidades é o cartão de identificação do permissionário em formato de crachá digital. Para obtê-lo, o ambulante deve enviar uma foto em boa resolução e com fundo neutro pelo WhatsApp da prefeitura, no número (13) 3496-2000, selecionando a opção 1 e, em seguida, a opção 16.
O mesmo canal oferece orientações sobre o processo de renovação. Nesse caso, o ambulante deve selecionar a opção 1, depois a 11 e, por fim, a 5.
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