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Esportes praticados em pontes de Teresina
G1 — Brasil · 2026-09-02T11:43:34.000Z
Esportes praticados em pontes de Teresina
O Piauí passará a contar com novas regras de segurança para a realização de atividades de turismo de aventura e esportes radicais. A medida está prevista na Lei nº 9.110, de 28 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira (1º). O objetivo é aumentar a segurança dos participantes e dos profissionais envolvidos nas atividades.
Segundo a lei, os prestadores de serviço deverão seguir requisitos mínimos de segurança para preservar a integridade física dos participantes, dos profissionais envolvidos e de terceiros.
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As regras valem para atividades como bungee jump, rope jump, rapel, escalada, tirolesa, rafting e outras modalidades semelhantes.
Na lei, os prestadores de serviços deverão cumprir as normas técnicas estabelecidas pelos órgãos competentes. Também deverão adotar medidas de gerenciamento e redução de riscos compatíveis com cada atividade.
Além disso, será necessária a realização de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, com registro das inspeções feitas.
A norma também determina a presença de profissionais, instrutores ou condutores qualificados para a atividade realizada. Em casos que exijam esse tipo de suporte, os prestadores deverão adotar protocolos de atendimento a emergências e resgate.
Possíveis riscos deverão ser informados
Antes do início da atividade, os participantes deverão receber informações claras sobre o que será realizado, os riscos envolvidos e as medidas de segurança adotadas.
Os participantes também deverão ser orientados sobre o uso correto dos equipamentos e o cumprimento dos procedimentos de segurança.
Além disso, quando necessário, os profissionais deverão obter do participante ou do responsável legal uma declaração de ciência dos riscos inerentes à atividade.
A lei ressalta, porém, que a declaração de ciência dos riscos não exclui a responsabilidade do prestador de serviços em casos de falha na prestação do serviço, defeito em equipamentos, negligência, imprudência ou imperícia.
Documentos e registros devem ser disponibilizados
A legislação também determina que os prestadores mantenham à disposição dos órgãos competentes documentos que comprovem a capacitação dos profissionais envolvidos, os registros de inspeção dos equipamentos e os protocolos de segurança e gerenciamento de riscos adotados.
Quem descumprir as regras poderá ser punido com advertência, suspensão temporária das atividades ou interdição do estabelecimento. A última medida poderá ser aplicada em situações de grave risco.
Segundo a lei, a aplicação das penalidades levará em conta a natureza da infração, a gravidade do caso, os danos causados e a reincidência do infrator.
A lei entra em vigor após 90 dias da publicação oficial.
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