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Fórum de Araçatuba (SP)
G1 — Brasil · 2026-09-02T17:12:37.000Z
Fórum de Araçatuba (SP)
TV TEM / Gustavo Torrente
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de um homem que usou os dados da empregada doméstica e do filho dela para dar golpe de R$ 1,3 milhão em Araçatuba (SP). Ele foi condenado por estelionato e falsidade ideológica pela 3ª Vara Criminal da cidade por abrir contas bancárias e contrair empréstimos com os dados das vítimas.
Ao julgar recurso, a 3ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP readequou a pena para 3 anos e 8 meses de reclusão e 130 dias-multa, com o valor unitário das multas fixado no mínimo legal.
A pena de prisão foi substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente no pagamento de indenização às vítimas no valor total de 50 salários mínimos equivalente, conforme referência de 2026, a mais de R$ 81 mil. A decisão foi unânime.
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De acordo com o processo, o acusado e a esposa, cujo caso foi desmembrado na Justiça, usaram os dados pessoais falsos da trabalhadora e do filho para abrir contas bancárias e realizar operações de crédito de mais de R$ 1,3 milhão.
As vítimas chegaram a assinar os papéis acreditando que atuavam apenas como testemunhas em negócios imobiliários do casal.
Seis documentos com declarações falsas
Para o relator do recurso, desembargador Freddy Lourenço Ruiz Costa, os depoimentos das vítimas foram coerentes com as demais provas reunidas no processo e permitiram comprovar a autoria e a materialidade dos crimes de estelionato e falsidade ideológica.
Na análise da pena, o magistrado destacou que o réu agiu com “intenso dolo e distinta consciência da ilicitude” e se aproveitou da confiança de vítimas consideradas simples e de pouca instrução.
O relator também considerou que foram utilizados seis documentos contendo declarações falsas, circunstância que justificou a fixação da pena acima daquela estabelecida em primeira instância.
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