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Justiça suspende reserva de vagas em concursos públicos e vagas suplementares na Udesc
G1 — Brasil · 2026-09-02T18:56:08.000Z
Justiça suspende reserva de vagas em concursos públicos e vagas suplementares na Udesc
A Justiça suspendeu artigos da nova política de ações afirmativas da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) que previam reserva de cotas em concursos públicos e em vagas suplementares para cursos da instituição. A decisão liminar foi emitida na segunda-feira (31).
Apesar da mudança, não houve alteração na reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas no vestibular (entenda mais abaixo).
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A decisão foi assinada pela juíza Luciana Pelisser Gottardi Trentini e suspendeu os artigos 31 e 32 da proposta aprovada, em agosto, pelo Conselho da Udesc.
🔎 O texto previa a reserva de 30% das vagas em concursos e processos seletivos para servidores da instituição. A decisão também suspendeu as chamadas vagas suplementares, que previam uma vaga adicional por curso para pessoas trans, povos do campo e refugiados ou imigrantes com visto humanitário.
Na suspensão da reserva de vagas em concursos públicos, a magistrada apontou que a Udesc não pode criar cota para cargo público estadual, já que a decisão é do poder legislativo ou executivo. Com relação às vagas suplementares, a decisão ocorreu por falta de estudo de impacto orçamentário.
📌A Udesc é gerida pelo estado e tem cerca de 14 mil alunos matriculados. São mais de 60 cursos oferecidos em nove cidades de Santa Catarina.
O que disse a Udesc
Questionada se pretende recorrer da decisão liminar, a universidade disse apenas que se manifestará em juízo dentro do prazo de 15 dias estabelecido pela Justiça.
A Udesc destaca que a decisão mantém em vigor a maior parte da política aprovada, suspendendo em caráter provisório apenas dispositivos específicos.
A instituição reforçou que a decisão não afeta a ampliação de cotas aprovada para ingresso nos cursos de graduação e pós-graduação.
Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc)
Vinícius Graton/Secom Udesc
As cotas aprovadas em 12 de agosto pelo Consuni, que serão aplicadas a partir do Vestibular de Inverno de 2027, preveem a reserva de 50% das vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escola pública (ou particular, desde que com bolsa integral durante todo o período).
Para metade dessas vagas (25% do total) o candidato também precisa ter baixa renda familiar (até 1,5 salário mínimo per capita), incluindo candidatos brancos.
As cotas para pessoas negras (20%), membros de comunidades indígenas e quilombolas (5%) e de 5% para pessoas com deficiência (PCD) ou com transtorno de espectro autista (TEA) estão dentro da cota geral de 50% para estudantes vindos de escola pública ou particular com bolsa.
Para a pós-graduação, a nova Política de Ações Afirmativas prevê a reserva única de 30% para candidatos de baixa renda, pessoas negras, membros de comunidades indígenas e quilombolas, PCD e TEA.
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