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Novas regras para quem vai tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso
G1 — Brasil · 2026-09-03T13:07:28.000Z
Novas regras para quem vai tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso
Quem vai tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso terá que se adaptar a novas regras na prova prática de direção. Entre as principais mudanças está o limite de três minutos para concluir o estacionamento na categoria B, destinada a carros. As novas normas também mudam a função do agente que acompanha o candidato durante o exame e passam a exigir que o resultado seja analisado por uma comissão de servidores do Detran-MT.
As regras foram assinadas pelo presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos, e publicadas no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (2). Com a publicação, a portaria anterior, que estava em vigor desde o começo do ano, foi revogada.
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Estacionamento terá tempo máximo na prova para carros
Para quem busca a habilitação na categoria B, a prova prática continuará sendo realizada em uma única etapa, nas ruas e avenidas, com situações semelhantes às encontradas no trânsito do dia a dia.
A prova terá duração mínima de cinco minutos, sem contar o período reservado exclusivamente para estacionar. Para essa manobra, o candidato terá até três minutos.
Durante esse intervalo, será permitido fazer os ajustes necessários para colocar o veículo corretamente na vaga. Depois que o candidato informar que terminou o estacionamento, no entanto, não será mais possível mexer na posição do carro.
Caso o veículo fique desalinhado, não esteja paralelo ao meio-fio ou descumpra alguma regra prevista no Código de Trânsito Brasileiro, o exame será considerado não concluído. Nesse caso, será necessário marcar uma nova prova.
A prova terá pelo menos cinco minutos, além de até três minutos para o estacionamento
Agente não poderá mais decidir se candidato foi aprovado
Outra mudança importante está no papel do profissional que acompanha o candidato dentro do veículo. Pelas novas regras, esse agente passa a ser chamado de preposto. Ele deverá orientar o candidato, acompanhar a execução da prova e registrar todas as ocorrências observadas durante o exame.
O preposto, porém, não poderá atribuir pontos nem informar antecipadamente se o candidato foi aprovado ou reprovado. A decisão final ficará a cargo de uma comissão examinadora formada por pelo menos três servidores do Detran-MT. O grupo vai analisar os registros feitos durante a prova e validar eletronicamente o resultado.
Dessa forma, a aprovação ou reprovação só será considerada definitiva depois da análise da comissão.
Como será a prova para motos
Na categoria A, destinada a motocicletas, o exame prático continuará sendo realizado em uma única etapa e em circuito fechado, seguindo o modelo atualmente utilizado.
O Detran-MT, entretanto, poderá modificar o formato no futuro. Isso porque, segundo a nova regulamentação, ainda não existem regras específicas para esse procedimento no Manual Brasileiro de Exames Práticos de Direção Veicular.
Categorias C, D e E mantêm duas etapas
Para os candidatos às categorias C, D e E, voltadas a veículos de maior porte, a prova continuará dividida em duas fases.
A primeira envolve a baliza. Depois, o candidato precisa realizar o percurso em via pública. A parte realizada no trânsito terá duração mínima de cinco minutos, sem incluir o período destinado à manobra de garagem. Para essa manobra, o tempo máximo será de seis minutos.
A pontuação continua seguindo o padrão nacional. O candidato poderá somar até 10 pontos e ainda ser aprovado. Quem ultrapassar esse limite será considerado reprovado. Entre as infrações que podem resultar em seis pontos estão avançar o sinal vermelho, dirigir na contramão em uma via de sentido único e realizar ultrapassagem sobre faixa de pedestres.
Fraude e desrespeito podem eliminar candidato
As novas regras também estabelecem que atitudes como fraude, desacato ou falta de respeito com o examinador podem levar à eliminação do candidato, independentemente da categoria da CNH.
Antes do início da prova, também deverá ser assinada uma declaração de responsabilidade. O documento estabelece que o candidato e a autoescola ou instrutor autônomo assumem, de forma conjunta, possíveis responsabilidades civis, administrativas e penais por danos provocados durante a condução do veículo.
O examinador não será responsabilizado por esses danos. O Detran-MT também não terá responsabilidade solidária ou subsidiária sobre essas ocorrências.
Registro eletrônico permitirá fiscalização
Todas as situações observadas durante o exame deverão ser registradas em um laudo eletrônico. O prontuário do candidato também ficará com os nomes dos examinadores responsáveis pela avaliação e do preposto que acompanhou a prova. As portarias que designam esses servidores serão disponibilizadas no site do Detran-MT.
O órgão poderá ainda realizar auditorias nos exames. Se forem encontradas irregularidades nos registros ou na validação dos resultados, o Detran poderá abrir uma investigação administrativa contra os agentes envolvidos.