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Justiça manda suspender obras do Trecho II da Marginal Itanguá em Sorocaba
G1 — Brasil · 2026-07-24T11:27:44.000Z
Justiça manda suspender obras do Trecho II da Marginal Itanguá em Sorocaba
A Justiça Federal decidiu manter suspensas as obras do Trecho II da Marginal Itanguá, em Sorocaba (SP). O judiciário não aceitou os argumentos da prefeitura para reverter o embargo, determinado no início de julho.
Na decisão, a juíza federal substituta Raquel Alice Zilli Cavalcante, da 1a. Vara Federal de Sorocaba, também obriga o Executivo municipal a fazer o isolamento e lacração, dando uma prazo de 48 horas para comprovar o cumprimento da medida e impondo uma multa no valor de R$ 100 mil por dia, em caso de descumprimento.
“Permanecem vedadas quaisquer atividades de supressão de vegetação, terraplanagem de avanço, movimentação de maquinário para progresso do empreendimento ou intervenção em Área de Preservação Permanente que implique avanço do empreendimento”, diz o documento.
A juíza federal entendeu, ainda conforme a decisão, que o argumento da prefeitura sobre a lei 15.190/2025, que afasta exigência de anuência prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não se aplicam ao caso, uma vez que todos os atos de licenciamento impugnados são anteriores à legislação.
Trecho II da Marginal Itanguá atravessa parte da zona oeste de Sorocaba
Entre as justificativas para a decisão judicial, também estão a ausência de autorização de manejo de fauna silvestre e o risco de dano ambiental irreversível.
Medidas de contenção
Além da suspensão total das obras, a Justiça Federal autorizou a realização de medidas conservativas e de contenção emergencial na área, desde que não haja avanço físico do empreendimento.
Com isso, a Prefeitura de Sorocaba pode executar:
Manutenção, reparo e reforço das barreiras de contenção de sedimentos existentes e implantação de novas barreiras em trecho específico apontado em relatório;
Drenagem provisória e estabilização de taludes nas frentes já mobilizadas;
Retirada e destinação adequada de material vegetal e material asfáltico reciclado depositados nas imediações das barreiras de contenção;
Vigilância patrimonial e sinalização de segurança;
Monitoramento ambiental passivo, sem captura de fauna.
A juíza também dá um prazo de 48 horas para que a prefeitura especifique quais medidas vão ser realizadas, detalhando, inclusive, profissionais responsáveis, equipamentos a serem utilizados e cronograma.
Vídeo mostrou macacos fugindo de desmatamento para obra do córrego Itanguá
Redes Sociais / Reprodução
A suspensão das obras da Marginal Itanguá resultou de uma ação popular. A construção da nova avenida estava sendo feita a partir de uma contratação da prefeitura com a empresa Casamax Comercial e Serviços Ltda., por R$ 68 milhões.
O empreendimento é financiado por um empréstimo internacional de até US$ 70 milhões, feito junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia soberana da União.
Além da denúncia, as obras geraram protestos de moradores e foram alvo de um pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara Municipal de Sorocaba. Um incidente durante as escavações também atingiu uma rede de gás da região, afetando o funcionamento de uma escola.
Manifestação da prefeitura
Por meio de nota, a Prefeitura de Sorocaba informou que ainda não foi notificada sobre a decisão, mas frisa que “adotará todas as medidas judiciais cabíveis para o prosseguimento da referida obra”.
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