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'Não vamos tolerar desvio', diz Tarcísio sobre ex-número 3 da Fazenda de SP preso em operação contra esquema de propina

Tarcísio de Freitas (Republicanos) durante agenda na manhã desta quinta (3)

G1 — Brasil · 2026-09-03T18:11:43.000Z

Tarcísio de Freitas (Republicanos) durante agenda na manhã desta quinta (3)

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou, nesta quinta-feira (3), que o governo não vai tolerar casos de corrupção no serviço público ao comentar a prisão de André Weiss, ex-diretor-geral executivo da Administração Tributária, durante uma operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) que investiga suposto esquema de cobrança de propina para liberar créditos tributários.

Weiss ocupava, até maio deste ano, o terceiro cargo mais alto da hierarquia da Secretaria da Fazenda e Planejamento do governo paulista, subordinado apenas ao subsecretário da Receita Estadual e ao secretário da Fazenda.

Ele foi preso junto com o advogado João André Buttini de Moraes, apontado pela investigação como líder do núcleo privado da organização criminosa e responsável por negociar facilidades para a liberação dos créditos.

Durante entrevista coletiva, Tarcísio afirmou que Weiss já havia sido afastado quando as investigações da Operação Ícaro passaram a indicar um possível envolvimento dele com o esquema.

"Não vamos tolerar desvio em hipótese alguma. Então, todo desvio vai ser severamente punido", afirmou o governador.

Segundo Tarcísio, a investigação que levou à prisão é um desdobramento da Operação Ícaro, deflagrada anteriormente para apurar irregularidades na administração tributária paulista.

"Em 2023, houve uma substituição nesta posição, porque tinha uma pessoa que também estava envolvida em problema e aí, preventivamente, se fez essa substituição. Esse senhor assumiu essa posição e aí veio trabalhando para tentar construir medidas para evitar outros problemas numa área específica, que era a área de combustíveis", disse.

O governador afirmou que, com o avanço das investigações, surgiram indícios de que Weiss também poderia estar ligado ao esquema revelado na Operação Ícaro.

O governador afirmou que qualquer servidor envolvido em corrupção será responsabilizado nas esferas administrativa e criminal. "Quem se envolver, quando a apuração mostrar responsabilidade, mostrar envolvimento com o crime, pode ter certeza que a gente vai ter a punição na esfera administrativa com a demissão e na esfera penal com a apresentação à Justiça para que eles respondam pelos crimes."

Operação do MP prende ex-número 3 da Fazenda de SP e advogado em operação contra esquema de propina

Outro ex-integrante da cúpula da Fazenda, Vitor Manuel dos Santos Alves Jr., foi alvo de mandados de busca em sua residência e em seu escritório. Ele também comandou a Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat) e, após deixar o serviço público, passou a atuar na área de recuperação de créditos tributários. Vitor não foi preso.

Ao todo, a operação realiza buscas em 47 endereços residenciais, profissionais e empresariais na capital, na Grande São Paulo, no interior paulista e em Mato Grosso do Sul.

Parte das acusações tem como base a colaboração premiada de Paulo Sérgio Siqueira Prado, ex-delegado regional tributário do Butantã. Ele comandava a unidade da Fazenda responsável pela tramitação de alguns dos pedidos de ressarcimento investigados e admitiu ter recebido propina para agilizar e destravar os processos.

Segundo Prado, o advogado João Buttini repassou a ele aproximadamente R$ 13,6 milhões entre 2021 e agosto de 2025 para interferir na tramitação de pedidos de ressarcimento de impostos apresentados por clientes do escritório.

O ex-delegado afirmou ter repassado cerca de R$ 4,5 milhões desse total a André Weiss. As entregas teriam sido feitas em dinheiro vivo, transportado dentro de mochilas, principalmente em restaurantes de Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo.

A operação é um desdobramento de uma ação realizada em agosto de 2025 e conta com a participação do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec), de unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar.

Andre Weiss (esquerda) e o advogado João Buttini

Como funcionava o esquema

O MPSP apura possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro relacionados a procedimentos de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e de aproveitamento de créditos acumulados.

O ICMS-ST é um regime no qual uma empresa recolhe antecipadamente o imposto devido pelas demais etapas da cadeia de circulação de uma mercadoria. Em determinadas situações, o contribuinte pode solicitar a restituição de valores pagos a mais.

De acordo com o Ministério Público, o esquema teria transformado esse mecanismo tributário legítimo em um mercado clandestino. As negociações envolveriam não apenas os créditos dos contribuintes, mas também os atos administrativos necessários para reconhecê-los e liberá-los.

As propinas seriam calculadas como uma porcentagem dos créditos fiscais envolvidos. Nos episódios investigados, os valores cobrados variaram de 1% a 10%.

A organização seria dividida em dois núcleos. No setor privado, profissionais particulares captariam grandes contribuintes, negociariam facilidades e repassariam parte dos honorários recebidos a agentes públicos.

Os servidores, por sua vez, interfeririam na fiscalização e na tramitação dos pedidos, promovendo a centralização, a aceleração ou o deferimento dos procedimentos. Segundo o MPSP, o esquema alcançou diferentes níveis da administração tributária, dos agentes responsáveis pela execução dos processos à cúpula da estrutura fazendária.

Afastamento de investigados

Além das prisões e buscas, a Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores determinou o afastamento cautelar de seis investigados de suas funções públicas.

Os 27 investigados também estão proibidos de manter contato entre si, deverão entregar os passaportes e não poderão deixar o país. Três ex-agentes fiscais ficaram impedidos de atuar perante a Secretaria da Fazenda em procedimentos relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST e ao aproveitamento de créditos acumulados.

A apuração reúne um acordo de colaboração premiada, documentos manuscritos com registros da divisão de valores, quebras de sigilos bancário e fiscal, relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), dados extraídos de aparelhos eletrônicos e uma gravação ambiental submetida a perícia oficial.

Segundo o Ministério Público, as diligências desta quinta buscam obter e preservar novos documentos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos relacionados ao esquema.

O que diz a Secretaria da Fazenda

Desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento atua em conjunto com o Ministério Público de São Paulo na apuração rigorosa dos fatos. As ações da pasta resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 17 servidores afastados sem remuneração.

As empresas envolvidas também estão sendo responsabilizadas, com autuações específicas que já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.

Qualquer novo fato decorrente dos desdobramentos da operação, inclusive de eventuais acordos de delação ou denúncias, será rigorosamente apurado e, comprovadas irregularidades, serão adotadas as medidas cabíveis.

A Secretaria colabora integralmente com as investigações e reafirma seu compromisso com a rigorosa apuração e responsabilização de eventuais desvios, sem qualquer tolerância com condutas irregulares.

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