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Câmara Municipal de Itapetininga (SP)
G1 — Brasil · 2026-09-03T19:02:23.000Z
Câmara Municipal de Itapetininga (SP)
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular o aumento de 32% nos salários dos vereadores de Itapetininga (SP), que estava em vigor desde janeiro de 2025. A TV TEM teve acesso à decisão nesta quinta-feira (3).
A determinação também estabelece que os parlamentares devolvam aos cofres públicos os valores recebidos acima do que era devido desde a aplicação do reajuste.
O aumento havia sido aprovado pela Câmara Municipal logo após as eleições de 2024. Veja como ficaram os salários:
Vereadores: de R$ 5.810 para R$ 7.651,77;
Presidente da Câmara: de R$ 9.530 para R$ 12.551.
De acordo com o tribunal, o reajuste no salário deveria ter sido promulgado antes do período eleitoral. A jurisprudência considera o efeito da mudança, feita após as eleições, como nulo.
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Além disso, o tribunal afirmou, ainda em nota, que o processo está em fase de justificativas por parte da câmara. O acréscimo salarial poderá ser regularizado durante o prazo, promovendo a devolução do valor.
"Devem ainda ser restituídos pelos vereadores as diferenças recebidas a maior, porquanto tratam-se de recebimentos indevidos, o que pode ser feito nesta fase conforme Deliberação contida no TC-A 43579/026/08. O responsável é o Presidente da Câmara como ordenador de despesas", explica a nota do TCE-SP.
Ainda conforme o TCE, as contas anuais da Câmara Municipal poderão ser consideradas irregulares caso o montante não seja devolvido.
A TV TEM entrou em contato com a Câmara Municipal de Itapetininga, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
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