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Cinco dias após decisão do STF, Maria da Penha é usada em briga de vizinhos em Cuiabá

Cinco dias depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) ampliar a aplicação da Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero fora das relações domésticas, familiares ou afetivas, uma decisão baseada no novo entendimento veio a público.

Folha — Em Cima da Hora · 2026-09-03T20:00:00.000Z

Cinco dias depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) ampliar a aplicação da Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero fora das relações domésticas, familiares ou afetivas, uma decisão baseada no novo entendimento veio a público.

Em Cuiabá , um advogado foi proibido de se aproximar de uma vizinha após uma discussão em um grupo de WhatsApp de condomínio.

Leia mais (09/03/2026 - 17h00)

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