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É de fundamental importância para o futuro do país o debate e o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fortalece a participação da União na segurança pública . O núcleo central da PEC, originário do Executivo, tem o…
Folha — Em Cima da Hora · 2026-09-04T01:00:00.000Z
É de fundamental importância para o futuro do país o debate e o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fortalece a participação da União na segurança pública . O núcleo central da PEC, originário do Executivo, tem o objetivo de promover o fortalecimento da cooperação federativa e a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública, inspirado em modelos bem-sucedidos nas áreas de saúde (SUS) e assistência social (Suas).
Como é sabido, o atual texto constitucional não atribui papel relevante à União nem proporciona investimento condizente com as demandas da segurança pública. Com isso, os estados assumem o protagonismo nessa área, o que tem se mostrado insuficiente para prover segurança a toda a população segundo critérios democráticos.
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