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Congresso aprova MP que acabou com a taxa das blusinhas
G1 — Brasil · 2026-09-04T10:28:28.000Z
Congresso aprova MP que acabou com a taxa das blusinhas
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (03/09) a medida provisória que mantém o fim da apelidada "taxa das blusinhas".
Até então, o fim era considerado temporário: se a casa não convertesse a MP em lei até 8 de setembro, a portaria que zerava o imposto perderia validade e a alíquota de 20% voltaria a valer automaticamente. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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A decisão coloca o Brasil em uma trajetória oposta à de grandes mercados globais, como Estados Unidos e União Europeia, que apertaram o cerco protecionista contra o crescimento das encomendas de baixo custo vindas do e-commerce asiático, de empresas como Shein, Shopee e Alibaba.
Desde o ano passado, Washington suspendeu a isenção que permitia a entrada de compras internacionais de até 800 dólares sem tarifa.
A União Europeia, por sua vez, implantou em julho deste ano uma taxa similar para encomendas de pequeno porte, com a justificativa de que esses produtos, até então isentos, geravam "concorrência desleal para os vendedores do bloco".
No Brasil, os argumentos do setor produtivo caminham na mesma linha. Entidades do setor, como o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), criticam a perda de competitividade das empresas nacionais ao criar vantagem para os produtos importados.
🔎 O imposto foi suspenso em maio deste ano após Lula revogá-lo com uma medida provisória. Foram quase dois anos de cobrança de 20% de imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares (o equivalente hoje a cerca de R$ 245), com objetivo de combater o contrabando e forçar a regularização das plataformas de comércio online.
Na época, o governo argumentou que a revogação beneficiava a população de baixa renda, que recorre ao varejo online de baixo custo. A decisão foi celebrada pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne gigantes do setor.
O que muda?
Além da manutenção do fim da cobrança da alíquota de 20%, o texto aprovado no Congresso também determina que a pasta fará uma avaliação periódica dos efeitos da tributação das remessas internacionais.
O primeiro levantamento deverá ser concluído e publicado em até três meses; os demais, em intervalos de, no máximo, seis meses.
Na avaliação da Confederação Nacional do Comércio (CNC), a inclusão do instrumento de avaliação "representa um avanço ao criar mecanismos de acompanhamento capazes de subsidiar futuras discussões a respeito dos efeitos da política e possíveis ajustes necessários para reduzir assimetrias concorrenciais". Apesar disso, a entidade reafirmou seu posicionamento contrário à isenção.
Apesar do fim da isenção da taxa federal, as compras internacionais continuam sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquotas definidas pelos estados e pelo Distrito Federal.
O imposto extra para as compras de até 50 dólares será zerado, enquanto permanecerão os 60% para as demais importações.
Por que foi criada a "taxa das blusinhas"?
A cobrança no Brasil foi iniciada em agosto de 2024, no âmbito do Programa Remessa Conforme (PRC). Embora tenha se popularizado como "taxa das blusinhas", o imposto não valia só para roupas ultrabaratas.
Estavam incluídas diversas mercadorias de baixo valor encomendadas do exterior por pessoas físicas no Brasil.
A cobrança veio em reação ao crescimento do comércio online, alavancado durante a pandemia de covid-19 por empresas como AliExpress, Shein, Amazon, Alibaba e Shopee. Segundo a Receita Federal, chegavam, à época, entre 500 e 800 mil compras internacionais ao Brasil por dia.
Segmentos da indústria nacional levaram a pauta a Brasília, argumentando que havia competição desleal entre produtos vendidos dentro do país e pelas gigantes globais do comércio online.
Mesmo sancionada por Lula, a medida nunca pareceu convencê-lo. O presidente chamou de "irracional" tributar as classes média e baixa, que compram do exterior sem sair do país, enquanto as classes média e alta têm maior margem para fazer compras isentas de imposto em viagens internacionais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que as compras de baixo valor funcionam como uma "alternativa importante de consumo, especialmente para a população de menor renda", mas complementou que a Câmara continuará dialogando com o setor produtivo, "buscando conciliar a proteção do poder de compra das famílias sem deixar de olhar para a competitividade da indústria e a força do varejo nacional".
A decisão, contudo, impõe um desafio fiscal para o governo, que usou a taxa como forma de arrecadação desde a implementação, em agosto de 2024.
A cobrança gerou resultados?
Com a iniciativa, o objetivo da Receita Federal era certificar empresas de comércio eletrônico, aplicar o imposto já no ato da compra e reduzir o tempo que as mercadorias ficam estacionadas nas alfândegas. Desde então, 45 empresas obtiveram a certificação.
Até 2024, as importações de até 50 dólares estavam sujeitas apenas ao ICMS, que vai para os cofres estaduais. Somou-se, a partir de então, a taxa federal de 20% para estas compras.
A tributação foi impopular. Em contrapartida, a arrecadação pública com o imposto, acumulada desde o início do programa, gira em torno de R$ 10 bilhões.
De acordo com a Receita Federal, entre 2024 e 2025, o imposto arrecadado foi de R$ 7,8 bilhões. Já nos primeiros quatro meses de 2026, o valor foi de R$ 1,78 bilhão, com alta de 25% em relação ao mesmo período do ano passado.
Além disso, segundo levantamento da CNI, a medida resultou em R$ 4,5 bilhões em importações evitadas, aumentando a movimentação da economia brasileira. A confederação estimou ainda os empregos preservados em 135,8 mil.
O impacto da perda para os próximos anos foi estimado pelo IDV em R$ 5 bilhões até 2028. O valor foi calculado com base na arrecadação (cobrança e recolhimento) de períodos anteriores, de acordo com o site Poder 360.