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SP, RJ e MG mantêm exigência de ITCMD para conclusão de inventário em cartório

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) afastou a exigência de pagamento antecipado do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) para a conclusão de inventários em cartório , mas alguns estados como São Paulo , Rio de Janeiro e…

Folha — Mercado · 2026-09-04T20:30:00.000Z

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) afastou a exigência de pagamento antecipado do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) para a conclusão de inventários em cartório , mas alguns estados como São Paulo , Rio de Janeiro e Minas Gerais continuam condicionando a elaboração da escritura pública ao pagamento do imposto.

Leia mais (09/04/2026 - 17h30)

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