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Renan Santos fala em decretar Estado de Defesa no Ceará para combater facções; Constituição prevê medida apenas em situações excepcionais

Renan Santos fala em decretar estado de defesa no Ceará para combater facções criminosas.

G1 — Brasil · 2026-09-06T17:08:11.000Z

Renan Santos fala em decretar estado de defesa no Ceará para combater facções criminosas.

O candidato à presidência pelo Missão, Renan Santos, cumpriu agenda de campanha, na manhã deste domingo (6), em Fortaleza. O presidenciável falou em combater as facções criminosas e afirmou que, se for eleito, pretende decretar Estado de Defesa por meio de intervenção federal. Porém, a Constituição prevê a medida apenas em situações excepcionais (entenda abaixo).

"O Ceará é um daqueles lugares em que você tem um alto potencial de crescimento sendo represado por algumas decisões idiotas tomadas no passado. Uma delas: deixar o crime organizado avançar tanto”, criticou o candidato do Missão.

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“Uma das ideias, numa série: tirar o crime organizado do estado; atuar, inclusive, com o Estado de Defesa, fazer uma intervenção se necessário aqui no estado, tocar para fora essas facções que infernizam a vida das pessoas e aproveitar o gigantesco potencial que tem”, disse.

ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional

atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza

Renan Santos participou de uma carreata que teve concentração na Igreja Nossa Senhora da Saúde, no bairro Mucuripe. Também esteve presente o Delegado Huggo, que é candidato do Missão ao governo do Ceará.

“A gente sabe muito bem, por exemplo, que o Comando Vermelho tá tomando todo o entorno do Porto de Pecém [na região metropolitana de Fortaleza], o que é um absurdo, um potencial de exportação gigantesco, criação de tecnologia, um polo de data center enorme”, citou Renan.

Você sabe o que significam Estado de Sítio e de Defesa?

Renan Santos voltou a defender o potencial econômico do Nordeste. Em agenda neste sábado (5), também em Fortaleza, ele disse que a região pode se tornar "a nova locomotiva do Brasil", por meio da criação de zonas econômicas especiais voltadas à exportação e investimentos em industrialização e energias limpas.

“O Ceará pode crescer muito usando energia limpa, energia renovável, usar as linhas de transmissão de fibra óptica que conectam os Estados Unidos com o mundo que passa pelo Ceará. Portanto, ter um polo de tecnologia aqui é obrigação”, comentou Renan.

“Ainda mais agora que tem [Instituto Tecnológico de Aeronáutica] ITA no Ceará e que boa parte do melhor capital humano que vai trabalhar no Brasil todo sai daqui. É saber aproveitar esse capital humano. Mas tudo começa primeiro tocando pra fora os bandidos que tornam a vida aqui um inferno”, reforçou o presidenciável.

O decreto de Estado de Defesa determinará o seu tempo de duração, especificará as áreas abrangidas e indicará medidas que poderão ser adotadas, como restrições aos direitos de:

sigilo de correspondência

sigilo de comunicação

Também é prevista a ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos pelo governo, na hipótese de calamidade pública.

Para decretar o Estado de Defesa, o presidente deve ouvir os Conselhos da República e de Defesa Nacional. O Estado de Defesa não necessita de autorização do Congresso Nacional, mas precisa ser confirmado pelo Legislativo.

Uma vez decretado o Estado de Defesa, o presidente da República, dentro de 24 horas, precisa submeter o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá, por maioria absoluta, se o ratifica.

Caso o Congresso rejeite o decreto, o Estado de Defesa deve ser interrompido.

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