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STJ paralisa ações e vai discutir abuso em cartão do consignado e dano moral presumido

A Segunda Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai tentar pacificar o entendimento do Judiciário sobre ações envolvendo a concessão de cartão do consignado e a possibilidade de condenação automática por dano moral em caso de anulação desses contratos.

Folha — Mercado · 2026-09-07T07:00:00.000Z

A Segunda Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai tentar pacificar o entendimento do Judiciário sobre ações envolvendo a concessão de cartão do consignado e a possibilidade de condenação automática por dano moral em caso de anulação desses contratos.

Leia mais (09/07/2026 - 04h00)

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