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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) exibe carta escrita pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro
G1 — Brasil · 2026-07-24T19:57:04.000Z
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) exibe carta escrita pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com pedido para que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analise a proibição de que ele receba visitas com fins político-eleitorais.
No dia 17 de julho, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro fique 90 dias sem receber visitas com esta finalidade. O prazo inclui o 1º turno das eleições presidenciais de 2026.
Moraes também proibiu o senador Flávio Bolsonaro, filho e advogado de Jair, de visitá-lo pelo prazo de 30 dias depois de ele ler uma carta escrita por Jair em suas redes sociais.
Segundo a defesa do ex-presidente, a decisão de Moraes vai além da punição que ele recebeu no julgamento da tentativa de golpe, em 2022, quando teve os direitos políticos cassados.
"Ocorre que a restrição é construída a partir de conceito absolutamente indeterminado, incompatível com as exigências inerentes ao devido processo legal", afirmam os advogados de Jair.
A defesa argumenta que "interpretar a perda da capacidade eleitoral como fundamento suficiente para proibir visitas que objetivariam conversas sobre política ou mesmo impedir a divulgação de manifestações por qualquer meio significa acrescentar ao texto constitucional consequência jurídica que dele não decorre".
O documento, um agravo regimental, foi entregue na tarde desta sexta-feira (24) à Primeira Turma.
[Post em atualização]
Carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e lida pelo senador Flávio Bolsonaro neste sábado (11)