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STF decide que INSS pode definir teto de juros do consignado; entenda

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) seguirá sendo responsável por definir o teto de juros do crédito consignado de aposentados e pensionistas da Previdência Social.

Folha — Em Cima da Hora · 2026-09-08T07:00:00.000Z

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) seguirá sendo responsável por definir o teto de juros do crédito consignado de aposentados e pensionistas da Previdência Social.

Leia mais (09/08/2026 - 04h00)

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