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Prefeitura de Jacareí abre programa de negociação de dívidas
G1 — Brasil · 2026-09-09T13:17:42.000Z
Prefeitura de Jacareí abre programa de negociação de dívidas
Contribuintes de Jacareí com dívidas inscritas em dívida ativa têm uma nova oportunidade para regularizar os débitos a partir desta terça-feira (8). A Prefeitura abriu um programa que permite quitar as dívidas sem pagar juros e multas.
O débito pode ser parcelado em até 24 vezes, com parcelas a partir de R$ 97,30. O programa vale para dívidas tributárias e não tributárias inscritas em dívida ativa. O prazo para aderir termina em 23 de dezembro.
A primeira parcela deve ser paga até o último dia útil do mês em que o acordo for feito. As demais vencem nos dias 10, 20 ou 30 dos meses seguintes.
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Se uma parcela ficar em atraso por mais de 90 dias consecutivos, o contribuinte perde o benefício e os juros e multas voltam a ser cobrados.
Para dívidas que já estão sendo cobradas na Justiça, também é necessário pagar as custas judiciais e 10% de honorários advocatícios sobre o valor atualizado do débito.
Prefeitura de Jacareí
A negociação pode ser feita pela internet, pelo site da Prefeitura de Jacareí. Também é possível procurar o AtendeBem, no Paço Municipal, na Praça dos Três Poderes, 73, no Centro. O atendimento é das 8h às 17h.
No atendimento, o contribuinte consulta o valor atualizado da dívida e escolhe a forma de pagamento.
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