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Justiça dá 30 dias para Prefeitura comprovar recuperação de antigo lixão de Prudente
G1 — Brasil · 2026-09-09T18:02:24.000Z
Justiça dá 30 dias para Prefeitura comprovar recuperação de antigo lixão de Prudente
A Justiça deu prazo de 30 dias para a Prefeitura de Presidente Prudente (SP) apresentar documentos que comprovem o andamento das obras de encerramento e recuperação ambiental do antigo lixão da cidade. A decisão também prevê multa de R$ 3 mil por dia em caso de descumprimento das novas determinações.
Assinado na última sexta-feira (4) pelo juiz Luiz Augusto Esteves de Mello, da 1ª Vara Cível de Presidente Prudente, o despacho reconheceu que o município cumpriu apenas parcialmente as obrigações assumidas para o encerramento do antigo vazadouro municipal. Segundo a decisão, persiste a demora na conclusão das intervenções e na execução dos monitoramentos ambiental e geotécnico.
Conforme documentos apresentados pela própria administração municipal, o contrato responsável pelas obras havia atingido 40,93% de execução física até 20 de agosto de 2026. Entre os serviços pendentes estão o retaludamento, a regularização de encostas, a correção de erosões e a cobertura de resíduos expostos.
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Aterro municipal de Presidente Prudente segue com obras e sob cobrança do MP após quase 10 anos
Gustavo Luz/TV TEM
A decisão também apontou problemas no acompanhamento da estabilidade e das condições ambientais da área.
Segundo os autos, foram instalados 61 marcos superficiais e 14 piezômetros, equipamentos utilizados para o monitoramento do terreno. No entanto, o relatório técnico produzido em maio pela empresa responsável não foi apresentado no processo, assim como não houve comprovação de campanhas posteriores de medição.
Ainda conforme a decisão, o monitoramento de águas subterrâneas e gases está materialmente interrompido desde maio de 2024.
Com a nova determinação, a prefeitura deverá apresentar informações atualizadas sobre o estágio físico e financeiro das obras, relatórios de medição, registros fotográficos e uma relação dos serviços que ainda precisam ser executados.
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O município também terá que comprovar a correção das erosões, a cobertura dos resíduos expostos e a regularização das áreas que ainda precisam de retaludamento e revegetação.
A Justiça determinou ainda a apresentação de documentos que comprovem o funcionamento dos sistemas de drenagem de águas pluviais, canalização de chorume e drenos de gases.
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Gustavo Luz/TV TEM
A prefeitura deverá apresentar um cronograma vinculante para a conclusão definitiva das obras, com prazo-limite fixado para novembro de 2026.
Além disso, o município terá que comprovar a retomada do monitoramento ambiental e geotécnico e apresentar um plano para recuperar ou substituir poços de acompanhamento de águas subterrâneas e gases que estejam inoperantes, obstruídos ou danificados.
A decisão também prevê o acompanhamento da manifestação técnica da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) sobre a suficiência dos monitoramentos ambientais previstos.
Caso as novas exigências não sejam cumpridas após o prazo de 30 dias, a multa para fatos futuros passará a ser de R$ 3 mil por dia. As multas anteriores, já vencidas sob o regime anterior, foram mantidas e continuam podendo ser cobradas.
Após a apresentação dos documentos pela prefeitura e da manifestação técnica da Cetesb, o Ministério Público deverá voltar a analisar o cumprimento das determinações no processo.
A cobrança judicial pelo encerramento e pela recuperação ambiental da área se arrasta há anos. Em junho deste ano, o antigo aterro municipal ainda passava por obras mesmo após quase uma década do anúncio de encerramento do local.
Na época, o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Marco Antônio Colombo Franco, informou que parte das etapas técnicas havia sido concluída em 2026. Segundo ele, em março foram instalados piezômetros e marcos superficiais para acompanhar a estabilidade do maciço de resíduos e possíveis movimentações do terreno.
Ainda conforme o secretário, a empresa contratada pela prefeitura executava a etapa final do encerramento, com serviços como plantio de grama, construção de canaletas no pé do talude e descidas hidráulicas na ala leste do aterro.
Marco Antônio afirmou a ocasião que aquelas seriam as últimas intervenções previstas e declarou: "Nosso plano é que isso ocorra em quatro meses".
A nova decisão judicial, porém, aponta que as obrigações ainda foram cumpridas apenas parcialmente e cobra documentos detalhados, a correção dos problemas identificados e a conclusão definitiva das obras até novembro de 2026.
Em nota para a TV TEM, a prefeitura informou que vai cumprir com todas as solicitações dentro do prazo estipulado.
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Gustavo Luz/TV TEM
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