ITATIBA1
Município de Governador Edison Lobão passa a se chamar Ribeirãozinho do Maranhão
G1 — Brasil · 2026-09-10T12:52:30.000Z
Município de Governador Edison Lobão passa a se chamar Ribeirãozinho do Maranhão
O município de Governador Edison Lobão passou a se chamar oficialmente Ribeirãozinho do Maranhão. A mudança foi estabelecida pela Lei Estadual nº 12.965, sancionada em 29 de julho de 2026 pelo governador Carlos Brandão, após um processo que se estendeu por mais de uma década.
✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Maranhão no WhatsApp
Processo começou em 2013
A discussão sobre a mudança começou em 2013, quando o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Governador Edison Lobão. O órgão questionava o nome da cidade por considerar que a homenagem ao político Edison Lobão, ainda em vida, violava o princípio constitucional da impessoalidade.
Ao fim do processo, a Justiça Federal determinou a alteração do nome do município. A decisão transitou em julgado, mas a mudança dependia do cumprimento de outras etapas previstas na legislação estadual.
Ainda em 2013, a Câmara Municipal de Governador Edison Lobão aprovou, por unanimidade, o Decreto Legislativo nº 3, propondo que o município passasse a se chamar Ribeirãozinho.
Plebiscito foi autorizado em 2018
Cinco anos depois, em março de 2018, a Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou o Decreto Legislativo nº 492, que autorizou a realização de um plebiscito para que a população decidisse sobre a mudança do nome.
A consulta popular, no entanto, só foi realizada em 6 de outubro de 2024, junto com o primeiro turno das eleições municipais. Os eleitores responderam se eram favoráveis à mudança de Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão.
O “sim” venceu com 11.075 votos, o equivalente a 83,87% dos votos válidos. Com isso, a maioria dos eleitores que participou da consulta aprovou a nova denominação.
Mesmo com a aprovação nas urnas, o município não mudou de nome imediatamente. O resultado ainda precisava passar por etapas de homologação na Justiça Eleitoral antes de a alteração ser efetivada por lei estadual.
Resultado foi homologado em 2025
Em março de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) homologou a ata geral da consulta, o relatório de totalização e o relatório da junta eleitoral, proclamando oficialmente o resultado do plebiscito.
O processo foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, em novembro de 2025, fez a homologação final do resultado da consulta popular.
Município de Governador Edison Lobão passa a se chamar Ribeirãozinho do Maranhão
Lei oficializou novo nome em 2026
Depois da conclusão das etapas na Justiça Eleitoral, a mudança seguiu para a Assembleia Legislativa. A alteração do nome foi incorporada à legislação estadual e, em 29 de julho de 2026, o governador Carlos Brandão sancionou a Lei nº 12.965, oficializando a denominação Ribeirãozinho do Maranhão.
Com a nova lei em vigor, a prefeitura iniciou a adequação dos atos administrativos e da comunicação institucional. Documentos oficiais, contratos, expedientes, materiais gráficos e outros registros produzidos pela administração municipal deverão passar a utilizar o nome Ribeirãozinho do Maranhão
A identidade visual do município também passa por atualização gradual, incluindo documentos, materiais gráficos, prédios e outros elementos de comunicação institucional.