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Escrivã que morreu após denunciar violência psicológica na Polícia Civil dá nome à lei contra assédio

Rafaela Drumond, escrivã da Polícia Civil que morreu em Barbacena

G1 — Brasil · 2026-09-10T14:29:58.000Z

Rafaela Drumond, escrivã da Polícia Civil que morreu em Barbacena

A Lei Municipal nº 5.251, que estabelece medidas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no serviço público em Barbacena, passa a ser denominada “Lei Rafaela Drumond”. O nome é uma homenagem à escrivã da Polícia Civil de Minas Gerais encontrada morta em junho de 2023 após denunciar episódios de violência psicológica no trabalho.

De acordo com a Prefeitura de Barbacena, a medida reconhece a trajetória de Rafaela, considerada “um marco estadual e nacional na conscientização sobre os impactos da violência psicológica nas relações de trabalho e na urgente necessidade de preservação da saúde mental dos trabalhadores”.

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A lei estabelece proteção integral aos servidores, preservação da saúde mental, canais de denúncia e medidas preventivas. “A promulgação e vigência da Lei Rafaela Drumond busca um serviço público humanizado, transparente e intransigente na defesa dos direitos e do bem-estar dos profissionais que atendem a população.”

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Relembre o caso Rafaela Drumond

Rafaela Drumond tinha 31 anos quando foi encontrada morta pelos pais na cidade de Antônio Carlos, na Zona da Mata Mineira. A morte passou a ser investigada depois que a corregedoria informou que ela havia denunciado assédio sexual e pressão na delegacia em que trabalhava, em Carandaí, na Região do Campo das Vertentes.

A família de Rafaela atribuiu os assédios sofridos pela vítima ao delegado Itamar Cláudio Netto e ao investigador Celso Trindade de Andrade. Eles foram indiciados por condescendência criminosa e injúria, respectivamente.

A Justiça de Minas Gerais arquivou o inquérito que apurava as acusações contra Celso Trindade de Andrade. Já Itamar Cláudio Netto celebrou um acordo de transação penal com o Ministério Público de Minas Gerais e pagou multa de R$ 2 mil. Com o cumprimento do acordo, o processo foi extinto sem condenação criminal.

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