ITATIBA1
Ariana Sampaio Sousa foi nomeada como delegada da Polícia Civil do Maranhão em 2025
G1 — Brasil · 2026-09-11T17:17:25.000Z
Ariana Sampaio Sousa foi nomeada como delegada da Polícia Civil do Maranhão em 2025
A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) tenta reverter, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), a decisão que levou à nomeação de Ariana Sampaio Sousa como delegada da Polícia Civil do Maranhão, em 2025. A PGE questiona a participação de Ariana nas etapas do concurso.
✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Maranhão no WhatsApp
O caso se tornou público após outro candidato do concurso questionar a nomeação de Ariana em um vídeo publicado em uma rede social. Ele alegou ter obtido nota superior à dela na prova objetiva.
Segundo a PGE, Ariana não realizou seis das sete fases da primeira etapa e chegou ao curso de formação por força de uma decisão judicial. A Procuradoria afirma que, por isso, a participação no curso não poderia ser considerada como aprovação nas fases anteriores do concurso.
Ariana participou do concurso para delegado aberto em 2017. Após a prova objetiva, ela ficou na 2.018ª posição. Segundo documentos citados pela PGE no processo, o último candidato chamado para a etapa seguinte, a prova discursiva, estava na 192ª colocação.
⚖ De acordo com a Procuradoria, ela participou posteriormente do curso de formação somente porque obteve uma decisão liminar na Justiça. A interpretação da PGE, porém, é diferente da adotada pelo juiz Osmar Gomes dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
Ao determinar a nomeação e a posse da candidata, o magistrado considerou que Ariana havia sido aprovada em todas as etapas do concurso, levando em conta, entre outros pontos, sua aprovação no curso de formação da Academia de Polícia Civil.
O concurso para delegado era dividido em duas etapas:
1️⃣ A primeira tinha sete fases: prova objetiva, prova discursiva, avaliação de títulos, exames médicos e toxicológicos, teste de aptidão física, avaliação psicológica e investigação social e funcional.
2️⃣ A segunda incluía: o curso de formação profissional.
Ariana realizou a prova objetiva. Uma decisão judicial registra que ela acertou 60 questões e alcançou pelo menos 50% de aproveitamento em cada grupo de disciplinas exigido pelo edital.
📄 Apesar do desempenho, ela não ficou dentro do número de candidatos inicialmente autorizado a avançar para a prova discursiva.
Essa limitação era estabelecida pela chamada cláusula de barreira, mecanismo usado no concurso para restringir a quantidade de candidatos que poderiam seguir para as etapas seguintes.
Em 2024, uma lei estadual autorizou a flexibilização da cláusula de barreira com o objetivo de ampliar o cadastro de reserva.
Decisão permitiu retorno ao concurso
Em julho de 2024, a 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís anulou a eliminação de Ariana e determinou que o Estado a considerasse apta a prosseguir nas demais fases do concurso, sem a aplicação da cláusula de barreira. A mesma decisão também assegurou a participação da candidata em eventual curso de formação.
Esse é um dos pontos centrais da disputa atual. A decisão judicial autorizou Ariana a continuar no concurso e participar de eventual curso de formação, mas, segundo a PGE, ela não realizou as seis fases restantes da primeira etapa antes de chegar ao curso.
No recurso apresentado ao TJ-MA, o Estado cita o Despacho nº 217 do Núcleo de Apoio à Comissão Central de Concurso Público da Secretaria de Estado da Administração (NACCCP/SEAD) como um dos documentos que, segundo a Procuradoria, demonstrariam que Ariana não havia sido aprovada na primeira etapa.
A PGE também cita o Ofício nº 2421/2024 da Secretaria de Estado da Administração (SEAD). Segundo trecho reproduzido no processo, a participação da candidata no curso de formação ocorreu “exclusivamente por força de decisão liminar” e não significaria que ela tivesse sido aprovada nas demais fases do concurso.
Sentença determinou nomeação e posse
Tribunal de Justiça do Maranhão
Em 7 de abril de 2025, o juiz Osmar Gomes dos Santos julgou procedente a ação movida por Ariana e determinou que o Estado realizasse sua nomeação e desse posse no cargo de delegada.
Na sentença, o magistrado considerou que a candidata havia demonstrado desempenho suficiente para avançar no concurso e sido aprovada no curso de formação. Ao determinar a posse, afirmou que ela “já fora aprovada em todas as etapas do certame”. A PGE contesta essa conclusão.
Na apelação, protocolada em 10 de abril de 2025, três dias após a sentença, o Estado sustenta que Ariana não havia sido aprovada na primeira etapa e que a participação e a aprovação no curso de formação não poderiam substituir as fases anteriores previstas no edital.
Para a Procuradoria, considerar a aprovação no curso suficiente para permitir a nomeação colocaria Ariana em uma situação diferente daquela dos candidatos que cumpriram todas as fases estabelecidas no edital.
Recurso está no TJ-MA
A apelação apresentada pelo Estado tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão, na Primeira Câmara de Direito Público.
A última distribuição registrada no processo ocorreu em 24 de junho de 2026. Até o momento indicado no processo, o recurso ainda não havia sido julgado.
A decisão do TJ-MA deverá definir se a sentença que determinou a nomeação e a posse de Ariana será mantida ou modificada.
O que dizem os envolvidos
O que diz a defesa de Ariana Sampaio:
O g1 procurou a defesa de Ariana Sampaio Sousa e questionou se ela realizou, após a decisão judicial, a prova discursiva, a avaliação de títulos, os exames médicos e toxicológicos, o teste de aptidão física, a avaliação psicológica e a investigação social e funcional.
A defesa ainda não se manifestou até a publicação desta reportagem.
O que diz a Procuradoria-Geral do Estado:
Por meio de nota, a Procuradoria-Geral do Estado informou que recorreu da decisão, pedindo que a decisão anterior seja modificada e que os pedidos feitos no processo sejam rejeitados. O caso ainda não foi julgado pelo TJMA.
Ainda segundo a análise do recurso, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) deu parecer favorável ao Estado e recomendou que a decisão de primeira instância seja modificada.
A PGE/MA informou ainda que a defesa do Estado é feita diretamente no processo e que não comenta, por meio da Assessoria de Comunicação, detalhes sobre as estratégias adotadas pelos procuradores.
O que diz a Secretaria de Estado da Administração:
A Secretaria de Estado da Administração também foi questionada sobre quais etapas Ariana efetivamente realizou antes de ingressar no curso de formação e sobre o conteúdo do Despacho nº 217 e do Ofício nº 2421/2024. Procurada, a secretaria não se manifestou sobre o caso até a publicação desta reportagem.
O que diz o Tribunal de Justiça do Maranhão:
Procurado pelo g1, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) não se manifestou sobre o caso até a publicação desta reportagem.
O que diz a Polícia Civil do Maranhão:
Procurado pelo g1, a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) não se manifestou sobre o caso até a publicação desta reportagem.