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O acesso à cultura e o pleno exercício aos direitos culturais são garantidos pela Constituição Federal. Conforme o artigo 215 da Carta Magna, cabe ao Estado essa garantia. Em 1991, apenas três anos depois da aprovação do texto…
Folha — Em Cima da Hora · 2026-09-12T01:00:00.000Z
O acesso à cultura e o pleno exercício aos direitos culturais são garantidos pela Constituição Federal. Conforme o artigo 215 da Carta Magna, cabe ao Estado essa garantia. Em 1991, apenas três anos depois da aprovação do texto constitucional, o Congresso Nacional aprovou um dos principais mecanismos de fomento à cultura no país, a Lei Rouanet .
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