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O ministro do Supremo Tribunal Federla (STF), Flávio Dino, levantou neste domingo (13) o sigilo de documentos enviados pela Justiça de São Paulo e unificou sob sua relatoria investigações que apuram um suposto esquema de desvio de recursos…
G1 — Política · 2026-09-13T13:43:20.000Z
O ministro do Supremo Tribunal Federla (STF), Flávio Dino, levantou neste domingo (13) o sigilo de documentos enviados pela Justiça de São Paulo e unificou sob sua relatoria investigações que apuram um suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo emendas parlamentares federais, contratos ligados à Prefeitura de São Paulo e pessoas vinculadas ao deputado federal Mário Frias.
Na decisão, Dino afirma haver indícios de conexão entre os inquéritos e menciona a hipótese investigativa de uma organização criminosa voltada à captação, circulação e ocultação de recursos públicos. O ministro também registra uma linha de investigação que apura possíveis vínculos do grupo investigado com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital).
Segundo o despacho, a Complexsys Soluções Integradas Ltda., empresa de tecnologia contratada pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade presidida pela empresária Karina Ferreira da Gama e beneficiária de recursos oriundos de emendas parlamentares, recebeu transferências do deputado federal Mário Frias (PL-SP), que, segundo a Polícia Federal, teria papel central na suposta engrenagem investigada, e também repassou recursos de volta ao próprio instituto.
De acordo com o documento, a empresa ainda transferiu valores para a Academia Nacional de Cultura (ANC), organização sem fins lucrativos também presidida por Karina Gama. Para a Polícia Federal, a circulação de recursos entre Frias, a Complexsys, o ICB e a ANC sugere a existência de um "circuito financeiro fechado", compatível com a atuação coordenada de um mesmo núcleo.
"Essa circulação de recursos entre o parlamentar, a entidade executora, a empresa contratada e outra organização beneficiária não se compatibiliza com relações negociais independentes e economicamente justificadas. Ao contrário, evidencia um circuito financeiro fechado, característico de estruturas destinadas à circulação, fragmentação e reintrodução de valores entre integrantes de um mesmo núcleo de atuação", diz o despacho do ministro.
Segundo a Polícia Federal, outro conjunto de evidências aponta para uma possível"confusão patrimonial" entre o Instituto Conhecer Brasil (ICB), empresas contratadas pela entidade e pessoas ligadas ao grupo investigado.
De acordo com a representação reproduzida no despacho de Flávio Dino, os investigadores identificaram vínculos societários cruzados, proximidade entre sócios e administradores, empresas com faturamento declarado incompatível com os valores movimentados e sucessivas devoluções de recursos sem justificativa econômica aparente. Para a PF, esses elementos indicam a possível atuação coordenada de pessoas físicas e jurídicas formalmente distintas.
"Tais circunstâncias afastam a hipótese de relações comerciais ordinárias e indicam, em tese, a utilização de pessoas jurídicas como instrumentos de circulação patrimonial e ocultação de valores. Em vez de agentes econômicos independentes contratando entre si em condições de mercado, o que se observa é a atuação coordenada de entes formalmente distintos, mas materialmente integrados por interesses comuns e por um fluxo financeiro sem justificativa negocial consistente", diz o documento.