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PGR questiona Fachin se Mendonça deu andamento a pedido da PF sobre autoridade com foro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se houve andamento sobre um relatório de inteligência financeira que envolve uma autoridade com foro.

G1 — Brasil · 2026-09-14T22:07:00.000Z

A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se houve andamento sobre um relatório de inteligência financeira que envolve uma autoridade com foro.

A PGR questiona se o ministro André Mendonça tomou alguma medida sobre um pedido da PF para complementar um relato de inteligência financeira de uma autoridade, pedido em março de 2026.

A manifestação não revela qual o nome da autoridade com foro. A PGR informa que com a queda do sigilo de mais uma frente do caso Master revelou-se uma:

“Representação formulada pela Polícia Federal, protocolada em março do corrente ano, para a obtenção, junto ao COAF, de complementação de Relatório de Inteligência Financeira, mantido sob sigilo pela Unidade de Inteligência, por se referir a autoridade com prerrogativa de foro”.

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A manifestação segue:

“Como não consta dos autos disponibilizados nenhum registro do andamento posterior do feito, e não tendo, como já dito, o Ministério Público Federal se manifestado sobre a representação policial, o pedido é para que certifique o Gabinete do Ministro Relator se não houve, de fato, nenhuma decisão, e, em caso contrário, e na hipótese do deferimento, se o documento encontra-se disponível para a consulta dos Ministros, conforme requerido” .

O pedido da PGR se refere a queda do sigilo de dados de pagamentos do banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso em Brasília, e do Banco Master. A queda do sigilo tornou público um relatório de inteligência financeira.

Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a disponibilização de relatórios de inteligência financeira (RIF) vinculados a pessoas físicas e jurídicas relacionadas com a apuração.

🔎 O RIF é um relatório técnico que aponta movimentações financeiras atípicas ou suspeitas. O Coaf elabora o documento após receber alertas de bancos, seguradoras e outras instituições obrigadas por lei. Ele reúne dados sobre valores globais, partes envolvidas e indícios de crimes como lavagem de dinheiro.

O STF já tornou públicos 53 procedimentos de apurações relacionados ao caso Master. A retirada dos sigilos foi concluída após pedido do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

A PGR se manifestou a favor da retirada do sigilo, em pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes, nesse domingo (13). Moraes pediu a Fachin o levantamento do sigilo do inquérito antes do julgamento desta terça-feira (15), marcado para discutir se a Corte deve apurar a relação dele com o banqueiro.

O presidente do STF enviou o pedido para manifestação da PGR, que defendeu a retirada do sigilo. Após essa manifestação, Fachin solicitou a Mendonça o levantamento do sigilo.

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Jornal Nacional/ Reprodução

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