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Governador Eduardo Riedel sanciona lei que oficializa a criação de 454 novos cargos no MPMS

Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

G1 — Brasil · 2026-09-15T14:59:40.000Z

Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), sancionou uma lei que cria 454 novos cargos no Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e duas funções de assessor. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), foi publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial do Estado.

A nova legislação amplia o quadro de servidores do MPMS em áreas jurídicas, administrativas, de tecnologia da informação, segurança e inteligência. Entre os novos cargos, os de Assessor Jurídico Adjunto e Assessor de TI Júnior têm salário de R$ 4.562,75

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Entre os novos cargos estão:

100 cargos de Analista;

25 cargos de Assessor Jurídico;

250 cargos de Assessor Jurídico Adjunto;

10 cargos de Assessor de TI Júnior;

1 cargo de Diretor de Secretaria;

9 cargos de Chefe de Departamento;

9 cargos de Chefe de Divisão;

10 cargos de Chefe de Setor;

25 cargos de Chefe de Núcleo;

1 cargo de Assessor Militar;

1 cargo de Assessor Adjunto da Assessoria Militar;

10 cargos de Assistente Militar;

1 cargo de Assessor em Ciências da Terra; e

2 cargos de Assessor de Inteligência.

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Os novos cargos passam a integrar os anexos da Lei nº 4.134, de 6 de dezembro de 2011, que estabelece a estrutura de pessoal do MPMS.

Segundo a lei, as despesas com os novos cargos serão pagas com recursos previstos no orçamento. Se necessário, poderão ser usados recursos suplementares, desde que sejam respeitadas as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação.

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