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Lei trata de medidas para minimizar impactos do calor extremo no Amazonas
G1 — Brasil · 2026-09-15T14:57:53.000Z
Lei trata de medidas para minimizar impactos do calor extremo no Amazonas
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou no dia 8 de setembro com 18 votos favoráveis, um projeto de lei que estabelece medidas de proteção para a população durante períodos de calor extremo no estado. Entre as regras previstas estão a oferta gratuita de água, a criação de áreas de sombra e a mudança no horário de atividades expostas ao sol.
De autoria do deputado Delegado Péricles (PL), o Projeto de Lei nº 509/2026 cria cinco níveis de risco térmico, que vão de normalidade a emergência térmica. As medidas devem ser adotadas de forma gradual, conforme a temperatura e a umidade do ar ou a partir de alertas oficiais.
O texto ainda precisa ser sancionado pelo governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), para virar lei.
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Veja os níveis de risco térmico previstos
NRT 1 – Normalidade: índice de calor projetado inferior a 36 °C e ausência de aviso oficial de temperatura elevada.
NRT 2 – Atenção: índice de calor entre 36 °C e 40 °C por um ou dois dias consecutivos, ou vigência de aviso oficial de perigo potencial;
NRT 3 – Alerta: índice de calor entre 36 °C e 40 °C, com previsão de permanência ou aumento por pelo menos três dias consecutivos, ou vigência de aviso oficial de perigo;
NRT 4 – Alerta Máximo: índice de calor entre 40 °C e 44 °C, com previsão de permanência ou aumento por pelo menos três dias consecutivos, ou vigência de aviso oficial de grande perigo;
NRT 5 – Emergência Térmica: índice de calor superior a 44 °C, com previsão de permanência ou aumento por pelo menos três dias consecutivos.
A partir do nível de atenção, estabelecimentos privados com atendimento presencial deverão oferecer água potável gratuitamente aos clientes e visitantes.
A regra não se aplica a bares, restaurantes, lanchonetes, cafeterias, quiosques e estabelecimentos semelhantes que já comercializam bebidas.
A partir do nível de alerta, locais privados com pelo menos 500 metros quadrados de área de circulação de público, como centros comerciais, hipermercados e galerias, também deverão oferecer áreas de descanso ventiladas ou climatizadas, sanitários e pontos de hidratação.
O projeto ainda proíbe, nesse nível de risco, a formação de filas diretamente expostas ao sol sem cobertura ou sombreamento.
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Transporte coletivo intermunicipal
No transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário delegado pelo estado, viagens com duração de pelo menos duas horas deverão oferecer água gratuitamente aos passageiros.
Os veículos também deverão manter os sistemas de climatização ou ventilação em funcionamento.
A partir do nível de alerta máximo, haverá ainda restrições ao transporte de passageiros em áreas descobertas e acima da lotação autorizada.
Eventos ao ar livre
Em eventos ao ar livre com mais de 500 pessoas, o nível de alerta exigirá pontos gratuitos de hidratação e áreas de descanso cobertas ou sombreadas.
Em níveis de risco mais altos, os horários dos eventos deverão ser adaptados ou as atividades transferidas para locais protegidos do calor.
Nas escolas particulares, atividades físicas e recreativas ao ar livre deverão ser suspensas entre 10h e 16h a partir do nível de alerta.
O projeto também prevê acesso à água e aos banheiros e flexibilização do uniforme dos alunos.
"O eixo desta proposição é a substituição de um comando único e indiferenciado por uma escala graduada de resposta, à maneira dos sistemas de alerta precoce consagrados na gestão de risco de desastres e na vigilância em saúde", diz trecho da justificativa da proposta aprovada pelos deputados.
Trabalhadores expostos ao calor
A proposta também estabelece medidas para trabalhadores que ficam expostos ao calor, como entregadores, motoristas por aplicativo, mototaxistas, ambulantes, catadores, carteiros e trabalhadores de obras e serviços em vias públicas.
Estabelecimentos privados deverão permitir que esses profissionais tenham acesso gratuito a água e sanitários.
As plataformas de entrega e transporte também deverão informar os usuários sobre o nível de risco térmico e indicar pontos de hidratação.
No nível de alerta máximo, trabalhadores de aplicativos não poderão ser punidos por recusar chamadas, fazer pausas ou se desconectar temporariamente entre 10h e 16h.
Proteção de animais
O projeto também estabelece medidas para proteger animais durante períodos de calor extremo.
A partir do nível de alerta, serão consideradas situações de maus-tratos:
manter animais sob sol direto, sem sombra e água;
deixar animais dentro de veículos estacionados;
transportar animais sem ventilação adequada.
No nível de emergência térmica, atividades expostas ao calor que não tenham sido adaptadas deverão ser interrompidas entre 10h e 16h.
O descumprimento das regras poderá resultar em sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação estadual de proteção animal.