ITATIBA1
Prefeitura de Taubaté
G1 — Brasil · 2026-09-15T21:21:48.000Z
Prefeitura de Taubaté
A Prefeitura de Taubaté publicou um decreto com novas medidas para conter e controlar gastos públicos. O texto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15) e já está em vigor.
Entre as medidas estão a limitação de horas extras, a revisão de contratos e a reavaliação de obras e investimentos.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp
Agora no g1
O decreto prevê que o pagamento de horas extras fique restrito a serviços essenciais e situações excepcionais, com limite de 20 horas por mês para cada servidor.
A prefeitura também determinou a revisão de contratos administrativos, com a meta de reduzir em até 25% os valores contratados. A administração não informou quais contratos serão revisados.
O texto ainda permite o bloqueio de recursos destinados a despesas não obrigatórias e limita novos gastos caso a arrecadação não seja suficiente para cumprir as metas fiscais.
A Secretaria da Fazenda ficará responsável por acompanhar a execução do orçamento e das medidas de contenção.
As regras valem até 31 de dezembro de 2026, mas podem ser revistas ou encerradas antes desse prazo, dependendo da situação financeira do município.
Em nota, a prefeitura afirmou que o decreto faz parte das ações adotadas desde 2025 para reorganizar as contas públicas e adequar os gastos à arrecadação.
O decreto foi assinado pelo prefeito Sérgio Victor (Novo)
Teto de gastos
Em março, o prefeito Sérgio Victor publicou um decreto que determina ações de contenção sempre que a relação entre despesas e receitas superar o teto constitucional. As medidas ainda estão em vigor.
Na prática, o texto estabelece que, nesse cenário, ficam proibidos:
Aumento, reajuste ou adequação de remuneração;
Criação de cargos ou funções que gerem aumento de despesas;
Contratações ou concursos públicos, exceto em casos de reposição, cargos vagos ou contratações temporárias;
Concessão de novas bonificações, abonos ou auxílios;
Criação de novas despesas obrigatórias, além de reajustes acima da inflação para gastos já existentes.
O decreto afirma que as medidas seguem a Constituição Federal e fazem parte de um conjunto de ações de ajuste nas contas públicas. A Secretaria Municipal da Fazenda é responsável por fiscalizar o cumprimento das regras.
O decreto também faz parte das estratégias adotadas pela atual gestão para enfrentar o endividamento bilionário do município.
Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina