ITATIBA1
Durante a discussão sobre o relatório da Polícia Federal (PF) sobre a ligação do ministro Alexandre de Moraes, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu o rito de julgamento, prazos no processo, a nulidade do documento e a…
G1 — Política · 2026-09-15T21:10:59.000Z
Durante a discussão sobre o relatório da Polícia Federal (PF) sobre a ligação do ministro Alexandre de Moraes, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu o rito de julgamento, prazos no processo, a nulidade do documento e a decisão do presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, de puxar para si o caso.
A controvérsia foi aberta após o ministro Gilmar Mendes apresentar uma questão de ordem contestando procedimentos adotados pelo presidente do STF e sugerindo o julgamento do relatório de Moraes junto aos relatórios de inteligência da PF sobre o ministro André Mendonça, relator do caso.
O debate mobilizou diversos integrantes da Corte e girou em torno de princípios como o juiz natural, a distribuição por sorteio e a vedação da chamada "avocatória", instrumento extinto pela Constituição de 1988.
🔎 A avocatória é o ato ou o poder de uma autoridade ou tribunal superior chamar para si a responsabilidade de julgar ou conduzir um processo que estava nas mãos de um juiz ou instância inferior.
Suspeição e questão de ordem: o que significam termos citados na sessão do STF sobre Moraes e Vorcaro
Agora no g1
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o plenário deveria apreciar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu a nulidade e extinção da petição contra Moraes. Gonet também é citado no relatório.
Moraes afirmou que seria inédito se o STF mandasse seguir a investigação sem a concordância do MP, que é o titular da ação penal.
Há um precedente no tribunal dessa condução, relatado pelo próprio Moraes. Em 2019, Raquel Dodge, então PGR, pediu o arquivamento do inquérito das fake news. Moraes negou o pedido e prorrogou as investigações.
Posteriormente, o então PGR Augusto Aras aceitou o inquérito e passou a fazer a supervisão das diligências.
Dino fala em risco de retorno da 'avocatória'
Ao defender a questão de ordem, Flávio Dino afirmou que a controvérsia não se restringe aos casos atualmente em tramitação, mas envolve garantias institucionais aplicáveis a toda a estrutura do Judiciário.
Dino afirmou que a preservação do princípio do juiz natural é uma garantia contra arbitrariedades e sustentou que o colegiado deve definir com clareza o rito a ser adotado em situações envolvendo questionamentos entre ministros da própria Corte.
Durante sua manifestação, o ministro defendeu a reunião dos processos relacionados ao tema e a redistribuição dos casos, de forma a permitir julgamento conjunto.
Para ele, a ausência de regras específicas previamente aplicadas para situações semelhantes reforça a necessidade de seguir rigorosamente os mecanismos formais previstos no regimento.
Fachin rejeita acusação de "avocatória"
Em resposta, Fachin rebateu de forma enfática a interpretação de que teria praticado qualquer forma de avocatória. O presidente do STF afirmou que sempre se posicionou contra esse instrumento, que classificou como incompatível com regimes democráticos.
Segundo Fachin, os autos chegaram à Presidência do STF por iniciativa do então relator, ministro André Mendonça, e não por determinação do presidente da Corte. Para ele, a discussão envolve situações em que o próprio plenário seria o juiz natural para apreciar os conflitos levantados nos processos.
Fachin também argumentou que sua atuação limitou-se à preservação da ordem processual e ao exercício das atribuições administrativas previstas no regimento interno. Na visão do presidente do STF, suspender temporariamente a tramitação de processos enquanto o plenário discute a questão é algo diferente de assumir relatorias ou retirar casos de outros ministros.
"Não houve avocatória", afirmou o presidente durante o debate.
Mendonça explica envio do caso à Presidência
O ministro André Mendonça também participou da discussão e afirmou que foi ele quem encaminhou os autos à Presidência.
Segundo Mendonça, sua decisão foi baseada em dispositivos do regimento interno que atribuem ao presidente do STF a responsabilidade de zelar pelas prerrogativas do tribunal.
O ministro disse ter entendido que os elementos identificados nos autos ultrapassavam uma controvérsia individual e envolviam diretamente a própria instituição.
Mendonça negou que tenha havido iniciativa de Fachin para assumir os processos e afirmou que sua leitura do regimento indicava a necessidade de submeter o tema à Presidência da Corte.
Debate deve influenciar definição de rito em casos semelhantes
A discussão revelou uma divergência relevante dentro do Supremo sobre a interpretação das normas regimentais em situações envolvendo conflitos processuais entre ministros.
O debate também trouxe à tona uma questão ainda sem consenso: qual deve ser o rito aplicável quando diferentes ministros apresentam decisões ou requerimentos relacionados a fatos que envolvam integrantes da própria Corte.
Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal