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Sem citar sessão do STF, ministra Cármen Lúcia lamenta momento de descrença da população com a administração pública
G1 — Política · 2026-09-16T18:39:20.000Z
Sem citar sessão do STF, ministra Cármen Lúcia lamenta momento de descrença da população com a administração pública
Um dia após a sessão inédita do Supremo Tribunal Federal (STF) na esteira da crise do caso Master, ministros passaram a avaliar nesta quarta-feira (16), nos bastidores, os principais motivos dos desgastes e bate-bocas que dominaram o plenário, além de mapearem o potencial de uma nova divisão.
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A condução da sessão pelo presidente do STF, Edson Fachin, recebeu críticas das duas alas da Corte – a que apoia Alexandre de Moraes e a alinhada com André Mendonça. A maior reclamação do grupo de Moraes é por Fachin ter levado perto da eleição o relatório da Polícia Federal que apontou Moraes como interlocutor de mensagens de Vorcaro.
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O grupo também se queixa de falta de isonomia no tratamento de suspeitas envolvendo dois ministros.
Para aliados de Mendonça, a queixa é que Fachin não conseguiu discutir se Moraes deveria mesmo ter votado e não imprimiu o ritmo da sessão, dando espaço para Flávio Dino e Gilmar Mendes conduzirem as discussões e até os embates.
Dúvidas sobre desempate
Já a nova divergência é sobre a possibilidade ou não do presidente da Corte, Edson Fachin, poder desempatar o placar da questão de ordem proposta pelo ministro Gilmar Mendes que dominou a maior parte das seis horas de sessão que começou a discutir a abertura ou não de apuração contra o ministro Alexandre de Moraes.
O questionamento é se devem ser analisados em conjunto o relatório da Polícia Federal sobre Moraes e Vorcaro e o relatório de inteligência da PF que questiona a condução do ministro André Mendonça nos casos Master e INSS.
Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes votaram para que os dois casos sejam analisados na mesma sessão plenária. Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram para manter os casos separados.
Ministro Flávio Dino, ministro do STF
Dino chegou a votar pela junção dos casos, mas diante da indicação de empate e de mais bate-bocas, acabou pedindo mais tempo pra analisar o processo – tendo 90 dias para devolver o caso para análise. Confirmado o voto de Dino, o placar da questão de ordem será 4 a 4.
Ministros alinhados com Moraes defendem que não cabe ao presidente do STF desempatar.
🔎Não está definido ainda se o presidente pode votar para desempatar sendo relator. O voto de qualidade, conforme o regimento, é para o presidente em situações em que ele não relata a proposta.
Para uma ala do STF, Fachin não poderia votar para desempatar. Nesse caso, o empate – na visão dessa ala – favoreceria Moraes por ser uma questão de ordem em matéria penal. Por isso, na prática, o placar igual aprovaria a questão de ordem.
Ministro Edson Fachin do STF
Esse entendimento seguiria dispositivo do Código de Processo Penal que estabelece que, em julgamento de matéria penal ou processual penal, em caso de empate, prevalecerá a “decisão mais favorável ao imputado”.
Já outra ala do Supremo avalia que caberia ao presidente do Supremo desempatar porque a questão envolve a organização interna dos trabalhos.
Em 2011, o plenário usou o voto de minerva do presidente também pela vacância de uma cadeira, mas o presidente não era o relator do caso. O Supremo tem 11 ministros, mas desde outubro do ano passado está com dez ministros, aguarda a indicação e aprovação de novo integrante.