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Ministério Público do DF
G1 — Brasil · 2026-09-16T21:09:56.000Z
Ministério Público do DF
O Ministério Público do Distrito Federal pediu esclarecimentos à governadora Celina Leão (PP) sobre a atual capacidade de acolhimento e de internação involuntária da população em situação de rua.
🔎A lei que regula a medida foi sancionada pelo GDF em julho deste ano. A primeira internação involuntária ocorreu em agosto, quando um homem de 31 anos foi resgatado andando nos trilhos do metrô.
No ofício, encaminhado ao GDF em 2 de setembro, o MP requisita um diagnóstico sobre as insuficiências já existentes na estrutura atual e um plano de ação para resolvê-las. O objetivo é avaliar a capacidade de implementação da nova política pública.
No documento, o Ministério Público reforça que a internação involuntária deve ser instrumento de caráter excepcional e demonstra preocupação com o uso da medida para compensar a ineficiência do sistema de saúde e acolhimento.
"Quanto menores e menos acessíveis as alternativas extra-hospitalares, maior o risco de que a internação involuntária deixe de operar como último recurso terapêutico e passe a suprir deficiências estruturais da própria política pública", diz o MP.
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O pedido foi estruturado em sete eixos que compreendem ações específicas para a população em situação de rua — como o Consultório da Rua — e a rede de atenção à saúde mental de forma ampla. O governo do DF tem 45 dias para atender ao pedido do Ministério Público.
O g1 acionou o GDF sobre o pedido, mas ainda não obteve resposta.
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